A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) manifesta crítica à redação do Projeto de Lei nº 224/2013. Aprovado no último dia 11, o PL deixou de fora as emendas propostas pelas organizações de representação das trabalhadoras domésticas.
Segundo o texto aprovado, em casos de demissão por justa causa, licença, morte ou aposentadoria, por exemplo, o valor da multa será revertido para o empregador.

“Essa multa (relativa ao FGTS) é uma medida de proteção de toda trabalhadora e trabalhador contra demissões injustas. Da forma como está no projeto, ela vulnerabiliza as trabalhadoras domésticas a este tipo de demissão. O FGTS pertence às trabalhadoras e trabalhadores e não pode ser usufruído por patrões, em nenhuma situação. Defendemos a contribuição sindical, direito assegurado a toda categoria”, diz trecho da nota oficial, divulgada pela Fenatrad.

A Fenatrad participou de diversas audiências para construir as emendas ao projeto, em conjunto com as centrais sindicais. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) desconsiderou as propostas apresentadas pelas entidades representativas da categoria.
“A proposta aprovada não representa os interesses da categoria nem a posição da Fenatrad. Pelo contrário, ela desconsidera as propostas feitas pela categoria no processo de debate e as emendas articuladas em defesa dos interesses das trabalhadoras domésticas”, destaca a coordenação da Fenatrad em mais um trecho da nota.

Fonte: Em Salvador, Isso é Brasil, Pela Bahia