“Lutamos por igualdade”

Vinte sindicatos de trabalhadoras domésticas filiados à FENATRAD participaram do ato em defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas em Brasília, no dia 19 de novembro. A ideia do manifesta é cobrar celeridade no processo de regulamentação da PEC do Trabalho Doméstico (PEC 72/2013), aprovada em abril deste ano, e garantir as propostas apresentadas pela categoria.

“Lutamos por igualdade. A PEC do jeito que está não nos contempla. É preciso que a regulamentação venha a beneficiar e não prejudicar a categoria”, afirmou a presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia, Cleusa Santos. Ela destaca que dos 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas no país, 93% são mulheres e desse total, 62% são mulheres pardas ou negras.

Dentre os itens que a FENATRAD se opõe está o que propõe a destinação do fundo de contribuição de 3,2% ao mês, que substitui à multa de 40% do FGTS, para o empregador em caso demissão por justa causa ou vontade própria da trabalhadora. A proposta da organização é que o recurso do fundo seja destinado ao Tesouro Nacional para evitar a possibilidade de criação de situações para que as profissionais sejam forçadas ou constrangidas a pedir o desligamento.