“Brasil não assinou a Convenção da OIT sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras Domésticas”, diz presidente da FENATRAD.
Duas conferências internacionais marcaram a passagem da presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) por Peru e Paraguai. Entre os dias 28 e 30 de Outubro em Assunção, Paraguai, Creuza Oliveira esteve presente na conferência organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu núcleo Mercosul, com o tema “Trabalho Decente”.
Já em Lima, no Peru, entre os dias 2 e 4 de Novembro, Creuza esteve presente e palestrou na Conferência Regional Sobre Trabalho e Desenvolvimento Social na América Latina e Caribe, promovida pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
No evento, ela discorreu sobre o trabalho das mulheres negras; políticas de inclusão social; a importância da ratificação brasileira da Convenção 189, da OIT, que é a primeira norma internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico no mundo e que gera mais de 7% de todos os empregos disponíveis na América Latina e Caribe; além de abordar assuntos como extermínio da juventude negra mais carente; falta de creches e escola em tempo integral, bem como os avanços brasileiros e as desigualdades. A presidente da FENATRAD reconhece, entretanto, os avanços, como a PEC das Domésticas e a incorporação do FGTS: “dívidas históricas da sociedade brasileira com as trabalhadoras e trabalhadores domésticos”. Porém, segundo ela, ainda não ha uma equiparação entre os direitos das demais categorias e os direitos das trabalhadoras domésticas na legislação brasileira.
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