Desde que foi passou a valer a Lei Complementar 150 , as trabalhadoras e trabalhadores domésticos tiveram um avanços de direitos, tais como recolhimento do INSS, seguro contra acidentes, FGTS, multa rescisória, jornada de trabalho de oito horas diárias, horas extras e adicional noturno para os trabalhadores que laboram entre 22 e 5h.
“Ainda não é o ideal mas, já temos esses avanços que demonstram que direitos não devem ser diminuídos e, sim, ampliados”, diz Creuza Oliveira, presidenta do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos na Bahia (Sindoméstico BA) e da Federação Nacional das Trabalhadoras (es) Domésticas (os) (Fenatrad).

eSocial

O sistema do eSocial unifica o envio de informações dos empregadores sobre seus funcionários. Porém, ocorreram alguns problemas desde a implantação do sistema de contribuição dos empregadores, conhecido como “simples doméstico”, que é uma obrigatoriedade dos empregadores para o recolhimento dos tributos referentes a cada trabalhador.

Desde sua implantação, muitas reclamações com relação ao correto preenchimento das informações foram recebidas pela Receita Federal. Em novembro do ano passado, houve um grande congestionamento por conta do alto fluxo no acesso ao site, o que causou transtornos e ainda vem causando, como o fato de não haver espaço específico na guia de recolhimento para informar o desligamento do trabalhador. A Receita informa que até março tudo deverá ficar normalizado e atualizado.
É importante chamar atenção dos empregadores que deixar para última hora os lançamentos correspondentes aos seus funcionários pode congestionar o sistema do eSocial e os devidos recolhimentos serem efetuados com atraso.

Qualquer trabalhadora ou trabalhador doméstico que não tiver os seus direitos ajustados às normas da PEC das Domésticas deve procurar imediatamente o Sindoméstico BA.