IIIº Seminário de Advogados e Lideranças do Trabalho Doméstico

Aconteceu em Brasília (DF), nos dias 18, 19 e 20 de março, o IIIº Seminário de Advogados e Lideranças do Trabalho Doméstico, que contou a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaide Miranda e representantes das mais diversas entidades de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), a Organização Não-Governamental Themis – Gênero e Justiça, técnicos da Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Solidarity Center e Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Foram debatidos temas importantes sob os aspectos da Lei 150, da Resolução 754, de 26/08/2015, que garante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) às Trabalhadoras Domésticas, além de outros debates e compartilhamento de informações entre advogados e as lideranças presentes de todas as regiões do País.

Também foi discutido e planejado o Congresso Nacional da categoria, que acontecerá em setembro próximo, na cidade do Rio de Janeiro, além da participação direta na Marcha pela Democracia, que aconteceu em Brasília, como repúdio à tentativa de golpe.

Ainda foram feitas e protocoladas uma Moção de Solidariedade ao Governo Dilma e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e uma solicitação formal para tratamento digno pela Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal e INSS às Trabalhadoras Domésticas nas ocasiões em que as mesmas precisarem de atendimento nos referidos órgãos.

Veja imagens:

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