12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
A Federação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (FENATRAD) condena toda forma de trabalho infantil, seja em área urbana ou rural. Para a presidenta da FENATRAD, Creuza Oliveira, “O trabalha infantil não é trabalho decente para toda sociedade que respeita os direitos das crianças. É uma violação dos direitos humanos. Estudar, brincar, vivenciar a infância… esses são direitos que não podem ser retirados. Aliás, direito não se reduz, se amplia!”
A FENATRAD também repudia veementemente qualquer forma de trabalho infantil doméstico. “Hoje, o trabalho infantil está marcado na história de muitos trabalhadores e trabalhadoras domésticos, entretanto, deve ficar no passado, sendo usado como exemplo para nunca mais existir”, afirmou Creuza.
Mais de 168 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no mundo, revela o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em 2013. Desses, pelo menos 11,5 milhões atuam no trabalho infantil doméstico.
No Brasil, desde 2008 o trabalho doméstico é proibido a menores de 18 anos por ser classificado entre as piores formas de trabalho infantil. No entanto, o número de jovens nessa atividade (meninas, em sua quase totalidade) é estimado em 258 mil — cerca de 7% dos 3,7 milhões de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil no país.
O enfrentamento do problema é complexo. Além da pobreza que empurra ao trabalho precoce, da dificuldade de fiscalização (já que a violação se dá no ambiente domiciliar, oculta da visão pública) e da questão cultural (muitos acreditam estar “ajudando” a criança), há desinformação. Especialistas apontam que falta conscientização da sociedade sobre o Decreto 6.481, de 2008, que proíbe o emprego de menores de 18 anos em serviço doméstico.
Um projeto de lei aprovado em julho no Senado e em análise na Câmara promete contribuir para essa conscientização. Ao tratar da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos (garantidos pela Emenda Constitucional 72, promulgada pelo Congresso em abril), o PLS 224/2013 explicita, já no artigo 1º, que “é vedada a contratação de menor de 18 anos para desempenho de trabalho doméstico”.
Dia Mundial e Nacional
No dia 12 de junho é lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma data que, infelizmente, não pode ser esquecida, já que milhões de crianças em todo o mundo são exploradas e, até mesmo, escravizadas.
A data serve como um alerta para as sociedades de todo o mundo e os organismos governamentais sobre a existência do trabalho infantil. Ela foi criada, em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU).
O número de crianças trabalhando, agora, neste exato momento, impressiona. Centenas de milhões delas trabalham ao invés de desfrutarem da infância e usufruírem de seus direitos à educação, à saúde e ao lazer. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil serve para lembrar que o direito à infância é negligenciado por muitos países.
A arma fundamental para combater trabalho infantil é a intensa mobilização civil contra a exploração de crianças e adolescentes, uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.
No Brasil, existem muitas campanhas e programas com o objetivo de erradicar o trabalho infantil.
A Unicef estima que cerca de 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil no mundo todo, sendo 20 milhões crianças entre 5 e 17 anos. Segundo a OIT, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos.
Com informações do Jornal do Senado e Revista GreenMe.