Por Creuza Oliveira
Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia

A Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência. A lei recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha, que recebeu um tiro e foi eletrocutada pelo marido, ficando paraplégica. Apesar da história chocante, casos como esse acontecem de forma frequente. Segundo o ‘Mapa da Violência’, em 2014 uma média de 270 mulheres por dia foram atendidas vítimas de violência no país. Mas o número de mulheres que sofrem violência doméstica é maior; pois muitas têm medo de denunciar.

Infelizmente, a trabalhadora doméstica corre ainda mais risco que outras mulheres; pois além de sua vida pessoal, está dentro da casa de outras pessoas, onde pode testemunhar – ou até ser vítima de – casos de violência doméstica. Seja a violência contra uma companheira ou contra a trabalhadora doméstica; a Lei Maria da Penha garante, por exemplo: medida protetiva, para que o agressor não possa se aproximar da mulher; obrigação da polícia acompanhar a mulher em casa para recolher pertences, quando for seu desejo; obrigação da polícia fornecer transporte para mulher ir a um local seguro, quando houver risco de vida; possibilidade de suspender porte de armas do agressor; garantia do emprego por até seis meses caso a mulher vítima de violência precise se afastar; etc.

A tecnologia também pode ser um forte aliado para a aplicação da Lei Maria da Penha. O aplicativo para smartphones PLP 2.0 é idealizado pela Themis Gênero e Justiça (ONG gaúcha). Com alguns toques no smartphone, a mulher agredida ou sob ameaça envia um aviso à central do serviço 190, tendo prioridade no atendimento. O serviço foi lançado em dezembro do ano passado; num projeto-piloto restrito a determinada área de Porto Alegre.

A Lei Maria da Penha fez diminuir em 10% o número de assassinatos de mulheres. Mas precisamos mais que isso! É importante denunciar qualquer situação de violência para podermos viver em segurança.