Os 12 anos de Lei Maria da Penha foram celebrados em São Luís (MA) nos dias 9 e 10 de agosto com o Seminário “Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios”.
Maria Isabel, diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e do Sindoméstico MA participou do evento e crê que, apesar dos avanços, muitos homens se aproveitam das brechas da lei para cometer seus crimes: “O feminicídio ainda cresce. O machismo e a misoginia ainda estão muito presentes na sociedade pois a lei ainda tem falhas, mesmo que já tenha punido vários homens violentos e combatido o discurso de ódio e discriminação contra as mulheres”, enfatizou.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.
Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.
A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
