Documento produzido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) refuta propostas do candidato da extrema-direita brasileira à presidência da República.

Trabalhadores e trabalhadoras domésticas do Brasil se uniram à CUT nesta terça-feira, 25, na produção de documento que repudia as propostas de redução dos direitos trabalhistas feitas pelo candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).

O documento traz à tona o vazio de propostas dignas ao povo brasileiro, o voto favorável dele pela Reforma Trabalhista e seu voto contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012, que garantiu direitos às trabalhadoras domésticas.

Luiza Batista, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), ratifica o texto documento: “O candidato é despreparado e suas poucas propostas ferem os direitos trabalhistas. Quer tirar de nós anos de lutas e conquistas. É inadmissível que concordemos com essas propostas enquanto trabalhadores”, afirmou. “Bolsonaro que tirar direitos dos trabalhadores”, completou.

As propostas do candidato atendem as classes abastadas e dominantes por conta do poder econômico, porém, tais propostas esquecem que trabalhadores com menos direitos perdem poder de consumo, os salários reduzem e também os empregos. “Se essa é a proposta dele para fazer a economia do País crescer, ele está, no mínimo, sendo infeliz. Isso mostra seu despreparo para ser o líder de uma nação. Levamos anos para que o Brasil tirasse da miséria um número considerável de cidadãos. Isso por conta de direitos e programas de inserção social. Se eleito, retrocederemos”, finalizou Luiza.

Leia o documento na íntegra:

Direitos sim!

Candidato de extrema-direita é contra direitos das trabalhadoras domésticas
Projetos que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras são os preferidos de Jair Bolsonaro. Presidenciável não se furta a declarar que direitos têm que ser retirados

Além do vazio de propostas em seu programa de governo, de ter votado a favor da reforma trabalhista e da PEC do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) também não foi a favor dos direitos das empregadas domésticas, quando foi votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012 – que virou Emenda Constitucional 72.
Em diversas entrevistas, o candidato já afirmou que o Brasil vai chegar em um dia em que o trabalhador terá de decidir entre ter menos encargos trabalhistas e emprego ou ter o emprego, mas sem direitos. Talvez #elenão saiba ainda, mas esse dia chegou em 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Lei 13.467/2017 – a reforma Trabalhista – que obrigou o trabalhador e a trabalhadora a aceitarem empregos precários.

No caso das trabalhadoras domésticas, o candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro, afirma que se trata de um emprego difícil e que foi contra a projeto, não por maldade, mas porque geraria milhões de desempregados.
A dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Lucilene Binsfeld, rebate a afirmação de Bolsonaro, ao fazer um breve histórico dos últimos anos.

“A história recente do Brasil comprova que retirar direitos, em vez de gerar empregos, acabam na verdade, afetando a economia”. Ela explica que se um trabalhador não tem direitos, reajuste salarial, vale refeição, se ele não tem segurança de que vai ter emprego no mês que vem, ele não compra. Se ele não compra, o comércio não vende e se o comércio não vende, não gera empregos.

Os números sobre o emprego doméstico mostram que Bolsonaro estava errado, tanto na afirmação de que haveria desemprego com a PEC das Doméstica como na prometida geração de novos postos com a reforma Trabalhista.

A economista do Cesit-Unicamp, Marilane Teixeira, afirma que a crise econômica brasileira diminuiu o orçamento das famílias, o que fez diminuir a contratação dos serviços domésticos. Outro ponto a ser destacado é que, na geração de empregos no setor, a formalização diminuiu por conta da flexibilização da nova lei.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad), no primeiro semestre de 2018, o trabalho doméstico para mulheres brancas caiu em 10%. Para as mulheres negras, o trabalho registrado caiu 2,8%. Já as contratações sem carteira, cresceram em 7,5%.
Também como reflexo da reforma, Marilane destaca a modalidade de contratação como Microempreendedor Individual (MEI), em que a prestação de serviços é feita por meio de emissão de nota fiscal. Em junho de 2018, já eram mais de 80 mil nesses casos.

A cartilha neoliberal, que não tem a classe trabalhadora como preocupação, proposta e alardeada por Bolsonaro como solução, já havia sido colocada em prática nos anos 1990, durante o governo FHC, que partilhava da mesma ideia que de direitos são prejudicais à economia.

O pobre no orçamento

“Mas aí veio Lula e provou o contrário”. A diretora da Contracs-CUT explica que durante os governos do ex-presidente, e de Dilma Rousseff, o Brasil gerou 20 milhões de empregos formais, com carteira assinada e com direitos. “É possível”, ela completa.

“O presidente Lula provou que o trabalho com dignidade, com direitos, faz a economia girar e assim, o Brasil passou por um dos melhores períodos de sua história. O trabalhador, quando tem um aumento, vai gastar no comércio local, trocar o carro, reformar a casa e isso faz com que a economia do País, como um todo, se fortaleça”.

Lucilene chama atenção para as eleições 2018. Para ela, tão importante quanto avaliar de que lado está o candidato a presidente, é saber em quem votar para compor o Congresso Nacional.

Ela lembra que tanto em 2010 como em 2014, a composição da Câmara e do Senado, teve reduzida a representação dos trabalhadores. Com parlamentares mais interessados em defender as elites, o governo Dilma Rousseff foi bombardeado e o resultado o Brasil sentiu ao longo dos últimos dois anos. “Mas o povo já está acordando, atento para o fato de que as coisas pioraram”, comenta a dirigente.

“Temos uma chance de eleger representantes do povo, que trabalhem pelos nossos direitos, por isso, pesquisar o histórico do candidato é primordial para recuperarmos nossas perdas”, diz Lucilene.

Até mesmo para o Instituto Doméstica Legal, que em seu portal assume a posição de auxiliar patrões a manterem boas relações de trabalho com as trabalhadoras domésticas, a PEC aumentou a formalidade. Para a entidade o problema é a lei ser cumprida. “Se as empresas são pouco fiscalizadas, imagina o trabalho doméstico. A PEC é um marco para a categoria”, diz o presidente do Instituto, Mario Avelino.