FENATRAD lamenta profundamente o falecimento de Nilcéia Freire, a “mãe” da Lei Maria da Penha

por Pedro Castro

A direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) lamenta profundamente o falecimento ocorrido ontem (28), no Rio de Janeiro (TJ), da ex-ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), Nilcéia Freire. Ela foi protagonista de diversas conquistas das mulheres e negros na história recente do Brasil. A acadêmica foi vítima de câncer.

“Uma mulher guerreira, que sempre valorizou a categoria das trabalhadoras domésticas e lutou pelo reconhecimento e dignidade do nosso trabalho”, reconheceu Luiza Batista, presidenta da FENATRAD.

Acadêmica e pesquisadora, cursou Medicina na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde tornou-se professora e, em 1999, reitora. Durante sua gestão na reitoria, a UERJ implantou o sistema de cotas que reserva vagas para alunos negros de baixa renda e formados por escolas públicas.

Já em janeiro de 2004 assumiu, no Governo Federal, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Lula. E já em julho do mesmo ano coordenou a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que reuniu mais de 120 mil mulheres de todo o país. E a partir desta atividade foi elaborado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

“Ela deixa sua marca indelével na história, liderando a definição de diretrizes, procedimentos e marcos legais que se tornaram algumas das maiores conquistas de negros e mulheres neste país”, exaltou Luiza Batista. Um exemplo disso é a Lei Maria da Penha, que foi seguida pela formulação e execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ela também criou o Disque 180 (Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência cometido contra mulheres).

E esteve na condução de políticas públicas para as trabalhadoras domésticas, trabalhadoras do campo e para as mulheres negras.

Nilcéia Freire e Creuza Olveira

O quê Creuza Olveira e Nilcéia Freire têm em comum? O reconhecimento, em nível nacional, de trajetórias de luta em prol dos direitos de homens e mulheres. E a relação de ambas deixa como legado a convergência das lutas de duas guerreiras, cada uma na sua trincheira, em prol do empoderamento e respeito aos negros e mulheres.

Estiveram juntas em vários debates e até na Mesa de um encontro, promovido pela Rede Globo, no Rio de Janeiro (RJ), sobre a novela “Cheias de Charme” (2012), cujas protagonistas eram domésticas. Em seus depoimentos na ocasião, ambas ressaltaram a importância da trama global chegar perto da realidade da categoria, assim como destacaram a relevância da visibilidade do trabalho das domésticas com a exibição da novela.

“A companheira deixa saudades. Nilcéia Freire foi uma pessoa que aproximou a academia da execução de políticas públicas exitosas, tendo como foco a reparação às injustiças históricas do nosso país”, afirmou Creuza Oliveira.

Creuza Olveira (primeira à esquerda) e Nilcéia Freire (primeira à direita) em debate sobre a novela “Cheias de Charme”
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