Publicado no dia 28 de abril de 2020
Por Luiza Batista, presidenta da Fenatrad
Uma data para se comemorar, mas também para refletir o porquê da sociedade falar tanto em justiça, igualdade, respeito, mas quando se trata de respeitar os direitos das mulheres de um modo geral sempre são violados? Principalmente quando esses direitos são para garantir a luta e a conquista de uma categoria formada por maioria de mulheres negras, analfabetas, semialfabetizadas? Discriminação, preconceito, invisibilidade e valorização de um trabalho que é herança direta da escravidão.
No Brasil, do período da escravidão, as mulheres negras que faziam o trabalho doméstico enquanto os homens trabalhavam em outras atividades. Isso acontece ainda nos dias atuais e por isso é que na divisão do trabalho as mulheres sempre estão com as tarefas domésticas como uma obrigação.
Voltando a falar sobre as conquistas, enquanto categoria profissional, temos uma longa história de 84 anos de luta. Laudelina de Campos Melo fundou a primeira associação de que se tem conhecimento, mas o primeiro direito chegou em 8 de dezembro de 1972, quando foi conquistada a lei 5.859, que entrou em vigor em 8 de abril de 1973.
São 47 anos da lei que nos garante o primeiro direito conquistado, ainda hoje desrespeitado. Nesses 47 anos obtivemos outras conquistas que foram consolidadas com a aprovação da PEC 72/2013, regulamentada pela lei complementar 150/2015, assinada pela Presidenta DILMA ROUSSEFF. Que nos garante FGTS, ADICIONAL NOTURNO, ACIDENTE DE TRABALHO, ABONO FAMÍLIA, SINDICALIZAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ACORDOS COLETIVOS. Só que a maioria dos empregadores domésticos não respeita.
Agora temos uma luta mais desigual, que é essa pandemia mundial onde todas as pessoas estão tendo que enfrentar esse inimigo invisível, o novo coronavírus. Ainda assim, sobre essa grave ameaça, nós trabalhadoras domésticas vivemos o drama de ter que nos expor no transporte público para ir trabalhar.
Sabemos da importância do nosso trabalho para a organização da sociedade, mas nesse momento de quarentena ele não é considerado atividade essencial, mas as famílias, em sua maioria, não permite que suas trabalhadoras domésticas fiquem em casa, então num momento como esse vemos que, quarentena tem classe, cor e privilégios, excetuando- se as atividades essenciais.
Mas nós vamos seguir na luta, merecemos respeito aos nossos direitos.