Publicado no dia 13 de maio de 2020
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e o Sindicato dos Trabalhadores(as) Domésticos(as) do Estado do Maranhão (Sindomestico-MA) emitiram uma nota solicitando ao governador do Maranhão, Flávio Dino, a urgente revisão do Decreto nº 35.784 para afastar qualquer interpretação que inclua a atividade de serviços domésticos de forma geral, ampla e irrestrita como atividade essencial para atuar durante o período crítico da pandemia da COVID-19.
Na semana passada, a Fenatrad emitiu uma nota com a mesma solicitação ao governador do Pará, Helder Barbalho, para ser revisto o Decreto nº 729, que também colocava o serviço doméstico como essencial sem nenhuma restrição. Após a luta da categoria e de organizações da sociedade civil, o item do decreto foi revisto.
O Decreto do Maranhão contraria a Lei 13.979/2020, que não elenca o trabalho doméstico como atividade essencial, e desconsidera a Nota Técnica Conjunta nº 4/2020 do MPT, publicada em 16 de março, que fixa diretrizes a serem observadas pelos empregadores e órgãos da administração pública nas relações de trabalho doméstico ou de prestação de serviços de limpeza, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho.
De acordo com a Nota do MPT, o empregador deve garantir que a pessoa que realiza trabalho doméstico seja dispensada do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada, no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia do coronavírus, excetuando-se apenas as hipóteses em que a prestação de seus serviços seja absolutamente indispensável, como no caso de pessoas cuidadoras de idosas e idosos que residam sozinhos, de pessoas que necessitem de acompanhamento permanente, bem como no caso de pessoas que prestem serviços de cuidado a pessoas dependentes de trabalhadoras e trabalhadores de atividades consideradas essenciais nesse período.
A Fenatrad afirma que a categoria é composta por mais de 6,4 milhões de trabalhadores/as, sendo que 95% são mulheres e, majoritariamente, mulheres negras e pobres; moradoras de áreas periféricas, usuárias de transporte coletivo e com longos e penosos deslocamentos diários para chegarem ao local de trabalho.
“Muitas de nós estão em idade avançada e mesmo após os 60 anos continuamos trabalhando. Somos, na maioria das vezes, as únicas responsáveis pela subsistência mínima de nossas famílias e milhões de nossos filhos não têm acesso a creches e educação infantil em tempo parcial ou integral. Muitas de nós são acometidas, em razão do próprio serviço, por doenças como hipertensão e diabetes, e ainda recebemos como pagamento mensal 1 salário mínimo ou menos, disse a presidenta da entidade, Luiza Batista.
A Fenatrad aguarda resposta do governador Flávio Dino para que o Decreto seja revisto.