Publicada no dia 26 de maio de 2020

A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo, através do Departamento Domésticas Migrante e Indígena, apoiam a campanha ‘Regularização imediata, permanente e incondicional para imigrantes no Brasil’ realizada pelo coletivo Equipe de Base Warmis-Convergência das Cultura.

A campanha conta com o apoio de organizações da sociedade civil, movimento sociais, imigrantes e população em geral. O objetivo é chamar a atenção do poder público para a importância da regularização migratória. Sem a regularização, os imigrantes não conseguem nenhum tipo de auxílio nem assistência social.

Além disso, mesmo que o acesso à saúde no Brasil esteja garantido nas leis (Universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a equidade são princípios doutrinários do SUS, garantidos pela lei 8.080/1990) para imigrantes, independentemente da regularização dos seus documentos, muitas vezes eles têm dificuldades para conseguir atendimento (medo de denúncias, maus tratos, desconhecimento das leis por parte dos funcionários públicos etc).

Com relação à pandemia da Covid-19, a regularização migratória vai permitir ter melhor conhecimento e realizar um tratamento e encaminhamento adequado das pessoas imigrantes que possam estar com sintomas da doença.

A regularização permitirá um melhor acesso dos imigrantes às políticas de assistência social, e a alguns serviços necessários para passar a quarentena (ajuda emergencial, conta bancária, serviços de entrega e delivery, trâmites com o exterior etc).

A presidenta da Fenatrad, Luiza Batista, afirmou que é um compromisso da entidade apoiar esta causa pela regularização dos imigrantes. “A Fenatrad tem o compromisso assumido, uma resolução do nosso Congress. Apoiamos esta luta para garantir tratamento igual aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas imigrantes”, disse.

 Como apoiar? 

Para apoiar a campanha, basta publicar nas suas redes sociais, produzir conteúdo em apoio a campanha, fazer vídeos de apoio, release de imprensa, campanhas de assinaturas e tudo o que possa dar visibilidade à campanha.