Publicidade de 19 de fevereiro de 2021

Maria Izabel Monteiro – presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de janeiro

Estamos há quase um ano vivendo uma crise sanitária; a pandemia do coronavírus (Covid-19). Quando ficamos ciente do agravamento da situação, começamos a fazer campanhas em defesa da categoria de trabalhadoras domésticas, pois sabíamos que seria uma das categorias mais afetadas. E por quê?

A Covid -19 veio nas malas da classe média / alta vindo exterior, e as trabalhadoras domésticas poderiam ser contaminadas nas residências em que trabalham.

Um dos primeiros casos que chegou à mídia foi da trabalhadora doméstica Cleonice de Souza, que foi contaminada pela empregadora (no local de trabalho), e a mesma tinha chegado de uma viagem. Cleonice foi a óbito vítima da doença.

Durante os primeiros meses de isolamento social, muitas trabalhadoras domésticas sequer tiveram o direito de cumprir a quarentena, isto porque o medo do desemprego, a necessidade de sobrevivência, outras por sentirem ameaçadas pelos empregadores. Ou “trabalha ou é demitida”. E ainda ouvir aquela frase: “você quem sabe”. Jogam a responsabilidade para a trabalhadora.

A Medida Provisória 936, de abril de 2020, que determinava a redução de jornada proporcional de salário e trabalho, e a suspensão temporária de contrato de trabalho, permitiu que trabalhadoras e empregadores realizassem negociações individuais.

E muitos desses contratos só existiram, mas não foram executados. As trabalhadoras permaneceram trabalhando.

Nestes últimos meses foram várias denúncias de trabalhadoras domésticas que estavam trabalhando sob regime de escravidão, e foram libertos de seus locais de trabalho pelo MPT. 

Então pergunto: O que é determinado pela justiça para esses empregadores que cometem esse crime?

Qual o tipo de punição?

E que reparação (ajudas) esses trabalhadores terão? Pois, além de traumático, o trabalhador e a trabalhadora precisam de tratamento psicólogo, e mais de recursos financeiros para a sua sobrevivência.

Outra questão com o trabalho doméstico é o não cumprimento das leis trabalhistas por parte dos empregadores, e já vamos para 6 anos da lei 150.

 E a vacina da Covid -19?

É determinada para os profissionais de saúde, justo e necessário, e outros profissionais que estão na linha de frente, justo e necessário!

Para os idosos, justo e necessário!

E para as trabalhadoras domésticas e cuidadores de idosos? 

Pergunto: Não é Justo e necessário?