FENATRAD participa de reunião da ONU Brasil sobre os desafios da população negra na pandemia da Covid-19

Publicado no dia 16 de novembro de 2021

A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), representada pela secretária de Formação Sindical, Chirlene dos Santos Brito, participou, no dia 12, de reunião técnica online sobre “Os desafios que a pandemia de COVID-19 traz para o direito ao desenvolvimento da população afrodescendente: acesso a direitos sociais”.

Reunião técnica online

O evento marcou o vigésimo aniversário da adoção da Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), o plano da Organização das Nações Unidas (ONU) para enfrentar o racismo sistêmico, xenofobia e intolerância. O plano é considerado fundamental para a causa dos direitos humanos.

A ONU Brasil convidou atores internacionais, governamentais, da sociedade civil e especialistas para debater questões fundamentais relacionadas a reconhecimento, justiça e desenvolvimento e sobre discriminação interseccional de gênero e raça.

O objetivo do encontro é revisar os compromissos assumidos a partir dos marcos internacionais à luz das condições sociais atuais para acelerar a plena realização dos direitos dos afrodescendentes e africanos, com especial foco em mulheres negras e outros grupos que sofrem discriminações múltiplas.

“Estamos presentes nos debates sobre o direito da pessoa negra. A FENATRAD representa milhares de mulheres negras, trabalhadoras domésticas deste país, que em pleno século XXI, ainda precisam lutar para conquistar direitos fundamentais para garantir uma vida e trabalho dignos”, frisou Chirlene dos Santos Brito.

Sobre

Há 20 anos, ocorria a Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em Durban, África do Sul, sendo essa a instância em que se adotou o mais importante compromisso internacional rumo à igualdade de racial: a Declaração e o Programa de Ação de Durban.

A Conferência contou com forte protagonismo de pessoas afro-brasileiras, especialmente de mulheres negras, destacando-se a indicação de Edna Roland, psicóloga e ativista negra brasileira, para relatora. A adoção da Declaração e da Plataforma de Ação contemplou históricas reivindicações nacionais. E a contínua participação e protagonismo de mulheres negras brasileiras ao longo destes 20 anos geraram importantes efeitos no país.

E esses efeitos incidiram sobre a adoção de políticas, medidas e mecanismos para enfrentamento ao racismo, tais como as políticas afirmativas, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

As sucessivas mobilizações em torno da implementação do Programa de Ação de Durban ganharam novo fôlego quando a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período entre 2015 e 2024 como Década Internacional de Afrodescendentes, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.

Além desses três eixos, o Programa de Atividades da Década também aborda discriminação múltipla ou agravada como um eixo central. Em articulação com a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), essas agendas firmam o compromisso com a igualdade racial e de gênero.

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