Publicado no dia 22 de março de 2023
A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista, concedeu entrevista à Rádio Universitária FM, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sobre os 10 anos da PEC 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas. O programa foi ao ar na última sexta-feira (17).
Luiza Batista ressaltou também os 50 anos do primeiro direito da categoria, conquistado com a Lei 5.859, aprovada em dezembro de 1972, que entrou em vigor em abril de 1973.
“Cinquenta anos que a categoria tem o direito à carteira assinada, e muitas pessoas ainda não sabem disso, acreditam que este direito veio com a PEC, em 2013. A PEC é importante porque nos garantiu direitos antes destinados só a outras categorias, mas o primeiro direito já tem meio século de existência, e, infelizmente muitos empregadores ainda não assinam a carteira das trabalhadoras domésticas”, disse.
A PEC das Domésticas completa dez anos neste ano. Com ela, a categoria garantiu o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho, pagamento de horas extras, seguro-desemprego, adicional noturno e abono família. A PEC entrou em vigor em outubro de 2015, com a Lei Complementar 150.
Segundo a sindicalista, “mesmo com estas conquistas, alguns empregadores não respeitam os nossos direitos. Temos que lembrar que, em 2016, houve um golpe no país, que desmontou praticamente a economia e fez com que o Brasil mergulhasse numa grande crise socioeconômica. Hoje, nós temos um governo progressista reeleito e voltamos a ter esperança na reconstrução do Brasil e, consequentemente, no avanço dos nossos direitos. Vamos lutar ainda mais para fazer que estes avanços sejam cumpridos”, informou Luiza Batista.
Diaristas
Luiza Batista afirma que o trabalho informal tem atingido diversas categorias, inclusive a das trabalhadoras domésticas. E confirma o aumento da procura pelo serviço de diaristas nas capitais.
Segundo ela, “esta informalidade tem a ver também com o avanço da tecnologia, que traz benefícios, mas também retrocessos quando se trata de relações trabalhistas. Muitos empregadores hoje preferem o serviço das diaristas, pois o vínculo empregatício só se configura a partir de três dias de trabalho. Nós vemos isso como uma discriminação. Em outras categorias, se tem um contrato de prestação de serviço, apenas um dia da semana. Vou tomar como base a saúde, que tem um contrato formalizado. E por que isso não pode ocorrer com as trabalhadoras domésticas?”, questionou.
“Temos esperança de que esta realidade vai melhorar. O Brasil voltou a se reconstruir e em breve teremos o crescimento nos postos de trabalho”, concluiu Luiza Batista.