Publicada no dia 27 de março de 2023
A coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista, concedeu entrevista à BBC News Brasil para a matéria intitulada ‘”Quebrei o Braço e Fiquei Sem Dinheiro Para Comida: os Limites da PEC das Domésticas, 10 anos Depois’, nesta quinta-feira (23).
A reportagem inicia contando a história da trabalhadora doméstica Jocelene Cristina Forlin, de 32 anos, moradora do município de Gaspar, em Santa Catarina. Ela quebrou o braço no local de trabalho, e por conta disso, está impossibilitada de realizar faxinas.
A dificuldade vivida pela faxineira diarista, que trabalhava como MEI (microempreendedora individual) antes de se machucar em serviço, revela a precariedade ainda enfrentada por milhares de trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos depois da aprovação da Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013, que ficou conhecida como a “PEC das Domésticas”.
O MEI garante alguns direitos como aposentadoria por idade, salário maternidades e auxílio-doença — ao qual Jocelene perdeu acesso após ter sua perícia negada —, mas não outros previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias remuneradas, 13º salário e hora extra, dentre outros.
Quem trabalha como MEI não está completamente protegida, como mostra o caso da faxineira que quebrou o braço e se viu sem renda.
Sem carteira assinada
A reportagem traz também um dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que informa que, atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira.
Dez anos da PEC das Domésticas
A PEC das Domésticas foi apresentada em 2012 pelo deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) no ano seguinte.
Luiza Batista afirmou que, “a PEC das Domésticas foi chamada de “nova Lei Áurea”, porque garantiu direitos reivindicados há muito tempo.
“Ela garantiu o FGTS, jornada de trabalho, seguro-desemprego, adicional noturno, abono família, comunicação de acidente de trabalho. Infelizmente, depois levou dois anos e três meses para ela ser regulamentada”, informou Luiza Batista, lembrando que a regulamentação da lei só viria em junho de 2015.
A matéria ressalta ainda as mudanças que ocorreram no mercado de trabalho brasileiro nesses 10 anos da PEC. Com isso, muitos dos direitos conquistados com a PEC já não respondem à realidade da maior parte das trabalhadoras domésticas em atividade.
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