Publicado no dia 28 de abril de 2023
Em comemoração ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, celebrado nesta quinta-feira (27), diversos sindicatos filiados à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) realizaram atividades alusivas à data.
Este ano, a categoria comemora os dez anos da chamada PEC das Domésticas, a Emenda Constitucional 72, que garantiu que o trabalho doméstico fosse igualado às demais categorias inseridas no código de leis trabalhistas (CLT). A partir daí, as trabalhadoras domésticas passaram a ter direito a benefícios como o 13º salário, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, entre outros.
Mesmo com a PEC e a Lei Complementar 150 (2015), muitas trabalhadoras domésticas estão na informalidade. Mas a luta para que os direitos sejam alcançados é intensa.
De acordo com do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de profissionais do trabalho doméstico sem carteira assinada subiu de 4 milhões em 2013, ano de promulgação da PEC, para 4,3 milhões no ano passado.
Para Luiza Batista, coordenadora-geral da FENATRAD, o contexto social e econômico, especialmente acentuado pela pandemia da Covid-19, contribuiu para o aumento de trabalhadoras em situação de informalidade e precarização da vida e a “caça” aos direitos trabalhistas nos últimos governos impediu a garantia dos direitos da categoria.
“Nós não temos a total efetivação da PEC 72. Até porque logo após a Lei Complementar 150 ter sido regulamentada, em outubro de 2015, no ano seguinte, fomos surpreendidas com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e, de lá pra cá, a gente só vinha colecionando retrocessos. E a pandemia afetou a vida econômica do país, que já não estava tão bem. Foi um período de desgaste, de desmonte de retrocessos, de destruição geral. Nós temos uma lei de meio século e não temos sequer 30% das mais de 6 milhões de trabalhadoras com carteira assinada, formalizadas. Nós temos uma PEC que completou 10 anos, temos uma Convenção da OIT, que foi ratificada em dezembro de 2018, e que não foi implementada da forma que está no seu texto original”, explicou Luiza.
Trabalho análogo à escravidão
Além da questão da informalidade, muitas companheiras são submetidas as condições análogas à escravidão.
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em 2021 a fiscalização encontrou 1.937 trabalhadores em situação análoga à escravidão. Destes, 27 foram no serviço doméstico.
“As pessoas que cometem esse tipo de crime roubam a vida dessa trabalhadora, porque isso é um roubo, uma violência tremenda, os anos não voltam. Muitas vezes essa trabalhadora perdeu a infância, a adolescência, a juventude, todo o período que ela poderia construir uma vida própria, uma família própria, e ela ficou ali cuidando daquela família o tempo todo, sem uma jornada de trabalho, que já é lei desde 2013, com a PEC 72 que não é respeitada, sem receber um salário digno. E quando essa trabalhadora é resgatada, o que a gente vê? Essa trabalhadora vai receber três parcelas de salário-mínimo, que são as três parcelas do seguro-desemprego, previstas na Lei Complementar 150, que já é injusta, que deveriam ser cinco como qualquer outra categoria regulamentada. Quando casos desse tipo acontecem, os rostos dos empregadores não são divulgados, mas o da trabalhadora é”, analisou Luiza Batista.
Data
O Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril, é uma homenagem à Santa Zita. Ela nasceu na região de Lucca, na Itália, em 1218, e era trabalhadora doméstica. Muito generosa, abria mão do pouco que tinha para ajudar aqueles que mais necessitavam. Devido à sua bondade, o Papa Pio XII nomeou-a como a Santa Padroeira das Trabalhadoras Domésticas.
Com informações do Brasil de Fato.