A coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista, participou, como palestrante, no dia 4 de maio, do “Seminário 80 anos da CLT–Dignidade e Justiça Social”, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Durante seu pronunciamento, Luiza Batista afirmou que “o que as trabalhadoras domésticas conhecem sobre a CLT é o processo de exclusão”.

Segundo ela, “apenas em 2013, com a Emenda Constitucional 72, e, depois com a Lei Complementar 150/2015, foram regulamentados direitos básicos da nossa categoria, como o limite da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras”, disse.

“É por isso que temos que estar nesses espaços, principalmente neste, da justiça social, e falarmos para os senhores, que são os operadores da lei, e podem auxiliar para não sermos excluídas”, reforçou.

Na ocasião, o ministro do TST, Cláudio Brandão, observou que, segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT), apenas 6% dos trabalhadores domésticos têm acesso à proteção social plena.

Além da categoria das trabalhadoras domésticas, estiveram presentes também representantes de trabalhadores por aplicativo e rurais.

Comprometimento

Após as apresentações, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes, questionou aos integrantes da magistratura e do Ministério Público e servidores da Justiça do Trabalho o que pretendem fazer diante dessas informações.

“Temos a oportunidade histórica de ouvir a sabedoria de quem lida no dia a dia com as matérias que conhecemos pela tela fria dos computadores”, frisou, convidando todos ao profundo comprometimento com a Justiça Social.

Com informações do TST