Publicado no dia 27 de julho de 2023

A coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista e a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo (STDMSP), Silvia Maria Silva Santos, participaram, nesta quarta-feira (26), na Superintendência Regional do Trabalho, em São Paulo, de reunião em que foi entregue ao Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (SEDESP), a Recomendação nº 1/2023, elaborada pela fiscalização do Trabalho do MTE.

Trata-se de um documento que orienta os empregadores domésticos sobre medidas a serem implementadas e fomentadas no setor para garantir direitos básicos e fundamentais das trabalhadoras.

Na Recomendação, a Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional em São Paulo trata principalmente de medidas para combater as listas sujas de babás, cuja existência foi constatada no curso de operativo de fiscalização do trabalho doméstico realizada pelas equipes de fiscalização da Superintendência, com  providências que devem ser tomadas pelos empregadores para que se implemente diligências sobre recrutamento justo no setor, quando envolve agências ou agenciadoras, notadamente no que diz respeito à cobranças indevidas às trabalhadoras domésticas.

O documento orienta sobre “a flagrante ilegalidade que se comete ao elaborar, publicar, difundir, apoiar e/ou repassar adiante, em qualquer meio público ou privado, físico ou eletrônico, de troca de mensagens, publicação de opiniões e similares, qualquer tipo de menção individual ou listagem de trabalhadoras domésticas que lhes imputem fatos desabonadores de suas condutas de qualquer natureza enquanto empregadas de determinado patrão”.

“Esta lista, criada por pessoas de classe média alta e classe alta, que divulgaram nas redes sociais, tem causado sérios problemas as trabalhadoras domésticas que não conseguem mais trabalhar. Inclusive, durante a reunião, ficamos sabendo através de Zenilda Silveira, assessora Jurídica do STDMSP, que uma dessas trabalhadoras que estava na lista suja tentou suicídio. Avançamos na luta, mas, infelizmente, ainda existem pessoas que não tem educação e nem humanidade, e não respeitam o direito de quem lutou por suas conquistar”, informou Luiza Batista.

A Recomendação ainda lembra aos empregadores sobre “o cumprimento integral da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e orienta também sobre os Princípios Gerais e Linhas Orientadoras da OIT para um Recrutamento Justo, notadamente no que diz respeito à legalidade e à transparência da proposta de trabalho e do contrato de trabalho, além da proibição de cobrança de taxas das empregadas domésticas quando intermediadas por agências de emprego ou por agenciadoras(es)”.

Programa de fiscalização

A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo está implementando um programa permanente de fiscalização do trabalho do trabalhador doméstico, com vistas a verificar o completo e integral cumprimento da legislação de proteção em vigor, com vídeos e outras informações relevantes para os empregadores domésticos no link.

As orientações devem ser realizadas por meio de informes, na web da entidade de classe e por correspondência direta aos representados.

Estiveram presentes na reunião, Zenilda Silveira, assessora Jurídica do STDMSP; Francisco Xavier, diretor Financeiro da FENATRAD; e auditores fiscais.

Com informações do site do Ministério do Trabalho e Emprego