A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e Sindicatos Filiados manifestam profunda indignação com os ataques sofridos pelo Senhor Humberto Monteiro Camasmie.
“Repudiamos veementemente toda e qualquer tentativa de intimidação aos Auditores Fiscais do Trabalho pelo exercício de sua função.
Na terça-feira, 6 de fevereiro, o Auditor-Fiscal do Trabalho de Minas Gerais, senhor Humberto Monteiro Camasmie, foi surpreendido com um mandado de busca e apreensão em sua residência. Ele teve sua casa vasculhada pela Polícia Federal e o celular apreendido.
Esse auditor fiscal vem sofrendo perseguição desde que atuou na operação de resgate de uma trabalhadora doméstica, a senhora Sônia Maria de Jesus, tendo sido afastado da coordenação da operação e se tornado alvo de procedimentos investigativos pela Polícia Federal.
Por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), senhor Campbell Marques, que alega suposta violação de sigilo funcional, cuja pena é de seis meses a dois anos de detenção.
A decisão foi motivada após a entrevista concedida por Camasmie ao programa Fantástico, da Rede Globo. Sendo que os fatos por ele relatados já haviam sido divulgados por outras instituições.
Essa é mais uma nítida evidência dos ataques à Auditoria Fiscal do Trabalho após a ação desencadear a investigação contra um desembargador de Santa Catarina. Camasmie vinha colaborando na prestação de informações dos fatos que envolviam a fiscalização coordenada por ele desde o início das investigações.
Relembre o caso
A senhora Sônia Maria de Jesus foi resgatada em condições análogas à escravidão, em ação fiscal realizada no dia 6 de junho de 2023. No dia 6 de setembro de 2023, a trabalhadora doméstica, uma mulher de 50 anos, surda, teve a negação do direito de aprender a língua de sinais. Foi levada de volta do abrigo para a casa do homem acusado de mantê-la em condições análogas à escravidão por quase 40 anos, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, senhor Jorge Luiz de Borba.
A ação foi assegurada através da decisão do senhor André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Brasilia, 08 de fevereiro de 2024
FENATRAD- Federação Nacional Das Trabalhadoras Domésticas e Sindicatos Filiados
Texto- Assessoria Jurídica da FENATRAD e SINDOMÉSTICO/Ba
Edição- Ascom/FENATRAD