Publicado no dia 8 de abril de 2024
No segundo episódio do podcast ‘Pod Doméstica’, que foi ao ar no último dia 3 de abril, a presidenta do Sindicato das(os) Trabalhadoras(es) Domésticas(os) da Bahia (SINDOMÉSTICO/BA), Milca Martins, entrevistou o tesoureiro da entidade e coordenador de Finanças da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Francisco Xavier.
Na ocasião, Francisco Xavier contou sobre a sua história de vida e sobre questões
trabalhistas da categoria.
Francisco Xavier começou no trabalho doméstico ainda criança. Conheceu o SINDOMÉSTICO em 2002, e no ano de 2010, decidiu se dedicar à luta sindical. “Nós temos a obrigação de contribuir com a categoria para interromper o ciclo de exploração, de escravismo que o trabalho doméstico no Brasil conserva. É impressionante que aqui no Brasil os patrões se orgulham de explorar a gente”, disse.
“A luta da nossa categoria começou na década de 30. De lá para cá, conquistamos muitos direitos, ganhamos visibilidade, mas o grande problema que enfrentamos é a falta de fiscalização e de uma punição severa para quem desrespeita os nossos direitos”, afirmou Francisco Xavier.
MEI
“A imposição ao Micro Empreendedor Individual (MEI) é um outro traço desta cultura escravocrata do nosso país. Quando conquistamos a Lei Complementar 150 e os empregadores e empregadoras passaram a ser obrigados a regularizar a situação das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, se criou essa coisa da diarista, simplesmente, para fugir do respeito dos direitos. E mais recentemente veio essa questão do MEI. O MEI não foi criado para quem presta serviço, ele foi criado para ver quem vai contratar p serviço. Por exemplo, o MEI é para a dona do salão, não para a cabelereira. O MEI é para quem contrata e não para quem é contratado”, informou.
Ele acrescenta: “O MEI não foi feito para trabalhadora doméstica. Isso é ilegal. Para as trabalhadoras domésticas que estão tendo seus contratos rescindidos e estão fazendo o MEI, podem vir até o sindicato e denunciar. Os sindicatos em todo o Brasil têm instrumentos de acionar a justiça e obrigar o empregador a voltar o contrato formal e pagar o retroativo os meses ou anos que ela trabalhou como MEI”, orienta Francisco Xavier.
O ‘Pod Doméstica’ conta com o apoio da FENATRAD, Fundo Elas, Central Única dos Trabalhadores (CUT), CONTRACS, Echan Ger, Fundo Brasil, Sesi, Freedom, Solidarity Center e da Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH).
Confira o ‘Pod Doméstico’ na íntegra através do link.