Publicado no dia 3 de junho de 2024
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A secretária de Formação Sindical da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Chirlene Brito, participa como delegada na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento ocorre de 3 a 14 de junho, em Genebra, Suíça.
A Conferência terá como temas nas comissões “O Trabalho Decente e a Economia do Cuidado” e “Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”. Pela primeira vez terá um Comitê que discutirá sobre “Riscos Biológicos”, para a elaboração de uma convenção ou recomendação sobre assunto. Essa demanda surgiu após a pandemia de 2020.
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“Para mim é uma satisfação fazer parte de um momento histórico como esse, representando a minha categoria das trabalhadoras domésticas. Vamos além das bases municipais, estaduais, nacionais e internacionais. A nossa categoria voa longe em busca do trabalho digno e decente para todas nós”, avaliou Chirlene Brito.
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De acordo com a OIT, as trabalhadoras domésticas enfrentam elevados níveis de discriminação por lei. Em vários países, a casa do empregador não é reconhecida como local de trabalho. Em todo o mundo, 31,1% da categoria está excluída da legislação trabalhista nacional e 50,1% não tem direito legal a previdência social. Quase metade das trabalhadoras domésticas permanecem excluídas de disposições específicas que limitam o horário normal do trabalho semanal (48,9%) e quase metade, 46% não tem direito legal a um salário-mínimo.
A FENATRAD conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH).