Publicado no dia 3 de julho de 2024
Nesta quarta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados, que segue para o Congresso Nacional. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) participou ativamente da elaboração do PL.
O Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados começou a ser elaborado há um ano e meio, e é coordenado pelo GTI Cuidados – Grupo de Trabalho composto por 20 ministérios – em diálogo com diversos setores da sociedade.
A Política Nacional de Cuidados terá a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
No PL estão as reivindicações do plano de luta das trabalhadoras domésticas, categoria que exerce o trabalho do cuidado.
“A FENATRAD participa do GT desde o início, na sua construção. Esta participação foi primordial para chegarmos aonde estamos. O cuidado é o foco da nossa categoria. Este PL vai empoderar ainda mais as trabalhadoras domésticas. Garante que o trabalho seja feito da melhor maneira. Vai nos ajudar na aquisição de direitos, no combate ao trabalho análogo à escravidão, e assim vamos conquistando o nosso lugar na sociedade, sendo respeitadas enquanto categoria e pessoa”, disse Cleide Pinto, coordenadora de Atas da entidade.
“Esperamos que tudo isso não fique só no papel, que seja implementado, fiscalizado e colocado em prática”, ressaltou Cleide Pinto.
“A luta da FENATRAD vem há quase cem anos. Quase um século de luta visando o trabalho doméstico decente. Com o PL, esperamos que ele atenda as nossas demandas. Desejamos que as nossas demandas sejam aplicadas e fiscalizadas. Esperamos que este documento possa conscientizar e sensibilizar a sociedade, além de punir quem não cumpri-lo de fato. Que ele possa garantir os nossos direitos trabalhistas e previdenciários. Sabemos o quanto a nossa categoria gera lucro para o país”, informou Chirlene dos Santos Brito, secretária de Formação Sindical.
Programa Mulheres Mil
Chirlene dos Santos Brito destaca o retorno do Programa Mulheres Mil, como uma conquista do Plano Nacional do Cuidado.
O Programa Mulheres Mil busca elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da oferta de cursos de qualificação profissional.
O Programa criou vagas para o curso de Cuidadora de Idosos, destinado especialmente às trabalhadoras domésticas. Os cursos serão ofertados no período de agosto deste ano até o final de 2025. Somam-se às vagas da nova chamada mais 46 mil vagas, que estão disponíveis na Rede Federal e nas redes estaduais.