Publicado no dia 5 de novembro de 2024
No dia 30 de outubro, o Ministério das Mulheres publicou a Portaria Nº 88, uma iniciativa sob a gestão da ministra Aparecida Gonçalves, que institui o Fórum para a implementação de estratégias de fortalecimento de políticas públicas para as mulheres trabalhadoras domésticas remuneradas. A criação do Fórum reforça o compromisso com a promoção de direitos e a melhoria das condições de trabalho para uma das categorias mais representativas e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis do Brasil.
O Fórum terá entre seus objetivos o fortalecimento da participação das trabalhadoras domésticas em processos de controle social e a promoção de ações de qualificação e formação. Esse espaço também será fundamental para discutir e planejar estratégias de formalização do trabalho doméstico, um desafio que ainda afeta grande parte das profissionais da área, principalmente mulheres negras.
Segundo a portaria, o Fórum será composto por diversas secretarias do Ministério das Mulheres e representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), incluindo duas representantes eméritas: Luiza Batista, coordenadora-geral da FENATRAD e Creuza Oliveira, presidenta de honra da Fenatrad, ambas indicadas pelas organizações das trabalhadoras domésticas.
Entre as atribuições do Fórum estão:
Fortalecer a participação das trabalhadoras domésticas no controle social e na construção de políticas públicas que atendam suas necessidades específicas.
Promover ações de formação e qualificação, para assegurar o desenvolvimento profissional e ampliar as oportunidades para a categoria.
Ampliar a formalização das trabalhadoras domésticas, essencial para garantir direitos trabalhistas e previdenciários.
Desenvolver políticas públicas considerando as dimensões de gênero e raça, reconhecendo as especificidades enfrentadas pelas trabalhadoras, especialmente as negras.
Promover o trabalho digno e combater as condições de exploração, contribuindo para o avanço das condições laborais no setor.
Além das reuniões trimestrais, o Fórum poderá convocar encontros extraordinários quando necessário. A participação será considerada uma prestação de serviço público relevante, não remunerada, com suporte administrativo oferecido pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica.
Essa iniciativa é um passo fundamental para o reconhecimento e valorização das trabalhadoras domésticas, que há décadas lutam por melhores condições e pela efetiva garantia de direitos. A FENATRAD compõe o Fórum para assegurar que as demandas da categoria sejam contempladas e que as conquistas sejam transformadas em avanços concretos para todas as trabalhadoras domésticas do Brasil.