Trabalhadoras domésticas da região Sudeste do Brasil e Colombianas celebram Dia Internacional de Luta das Mulheres com formação do TDC
Entre os dias 6 e 9 de março, cerca de 60 trabalhadoras domésticas do Brasil, filiadas aos sindicatos de Vitória-ES, Franca, Campinas, Piracicaba e município de São Paulo-SP, além dos sindicatos de Nova Iguaçu e Volta Redonda-RJ, se reúnem no Instituto Salesiano, em São Paulo, para o segundo módulo do Programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC), que tem como tema “Direitos das trabalhadoras domésticas”. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério das Mulheres, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Além das participantes brasileiras, trabalhadoras domésticas da Colômbia, organizadas pelo sindicato SINTRASEDOM, também participam do encontro, com o apoio da University College London.
O programa tem como objetivo fortalecer as organizações das trabalhadoras domésticas no Brasil, como sindicatos e associações, ampliar o acesso a direitos e contribuir para a luta política da categoria. Unindo teoria e prática, o programa capacita as trabalhadoras a serem protagonistas na defesa de seus direitos.
O encontro será uma oportunidade fundamental para a troca de experiências e o fortalecimento da organização da categoria. Serão discutidos temas centrais, como as legislações nacionais e internacionais que garantem direitos às trabalhadoras domésticas, cálculos trabalhistas e o papel dos sindicatos na efetivação desses direitos.
Realizado na semana do Dia Internacional da Mulher, o encontro destaca a importância da data como marco na luta das trabalhadoras domésticas, reforçando que a defesa de direitos e condições dignas de trabalho é essencial para a luta feminista e sindical no Brasil e no mundo.
O Brasil tem avançado na garantia de direitos para as trabalhadoras domésticas, fruto de uma luta histórica iniciada na década de 1930, com Laudelina de Campos Melo, pioneira na organização da categoria. No entanto, a trajetória das trabalhadoras domésticas foi marcada por exclusões, como a da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que as deixou de fora, justificando que o trabalho doméstico “não gera lucro”. Isso institucionalizou a desvalorização do trabalho doméstico e do cuidado, impedindo o acesso a direitos e a organização sindical.
A primeira lei que regulamentou a profissão surgiu em 1972, garantindo férias, previdência e carteira assinada, mas sem assegurar o salário mínimo. A pressão da categoria resultou em avanços na Constituição de 1988 e na ampliação de direitos em 2013, com a aprovação da “PEC das Domésticas”, que promoveu a equiparação de direitos para a categoria. A luta seguiu com a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reforça a necessidade de melhores condições de trabalho e direitos para as trabalhadoras domésticas no cenário internacional. O Trabalho Doméstico Cidadão também se consolidou como uma política pública importante para a categoria, trazendo avanços significativos.
No mês de luta das mulheres, é fundamental reafirmar a importância da garantia de direitos plenos para uma das maiores categorias de trabalhadoras, formada, em sua maioria, por mulheres negras e chefes de família, que ainda enfrentam desigualdades e invisibilidade.
Cleide Pinto, coordenadora de Atas da FENATRAD e secretária-geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho), destaca a importância deste módulo para consolidar conquistas e avançar nas reivindicações da categoria: “Estamos indo para o segundo módulo do TDC, onde vamos fixar os direitos já conquistados e outros que ainda precisamos conquistar, como a aplicação da Convenção 189 da OIT e a ampliação dos acordos coletivos. Aqui no Brasil, apenas São Paulo tem acordo coletivo por ter sindicato patronal. Nossa luta é para que todas as trabalhadoras conheçam seus direitos e tenham os direitos equiparados como qualquer outra categoria.”
Para Chirlene dos Santos, secretária de formação sindical da FENATRAD, a nova fase do TDC fortalece a luta de mais de um século da categoria. “Precisamos relembrar e fazer memória das companheiras que nos antecederam, como Creuza Oliveira, Nair Jane, Luiza Batista, que seguem na luta conosco. Agora, somos multiplicadoras, dando continuidade às novas gerações e mostrando a importância do trabalho doméstico na economia do país, para que a sociedade reconheça e valorize nossa profissão.”
A estrutura de formação do TDC é dividida em cinco módulos: As trabalhadoras domésticas e suas lutas, Direitos das trabalhadoras domésticas, Trabalho decente para as trabalhadoras domésticas, Políticas públicas – como funciona o Brasil? e Planejamento e gestão de projetos. Todos os módulos serão realizados nas regiões Nordeste, Norte, Sul e Sudeste.
Contato: (83) 99622-0156 / torocriatividade@gmail.com / Thaynara Policarpo