“Em qualquer categoria, o mais importante é ter conhecimento e consciência dos seus direitos.” Com essa fala, Lúcia Helena, coordenadora do Programa Trabalho Doméstico Cidadão (TDC) e articuladora sindical da FENATRAD, sintetizou o objetivo do programa: fortalecer sindicatos e associações, ampliar o acesso a direitos e impulsionar a luta política das trabalhadoras domésticas no Brasil.
Realizado entre 6 e 9 de março, em São Paulo, o segundo módulo do TDC abordou o tema “Direitos nacionais e internacionais das trabalhadoras domésticas”, combinando teoria e prática em três eixos centrais: legislação nacional e internacional, cálculos trabalhistas e o papel dos sindicatos na efetivação desses direitos. O encontro reuniu cerca de 60 trabalhadoras domésticas do Brasil e da Colômbia, filiadas aos sindicatos de Vitória-ES, Franca, Campinas, Piracicaba e São Paulo-SP, além dos sindicatos de Nova Iguaçu e Volta Redonda-RJ e do sindicato colombiano SINTRASEDOM.
O primeiro dia foi marcado pela apresentação da pesquisa internacional “Quem cuida e quem se importa – reconstrução dos cuidados no mundo pós-pandemia”, conduzida pelas Dras. Louisa Acciari (UCL) e Sabah Boufkhed (University of Manchester) com apoio da University College London. O estudo revelou as condições de trabalho, a exploração e os impactos na saúde das trabalhadoras domésticas no Brasil e na Colômbia.
Nos dias seguintes, as discussões focaram nos direitos trabalhistas, com destaque para a legislação brasileira e a Convenção 189 da OIT, que estabelece padrões internacionais para o trabalho doméstico. A apresentação teatral das trabalhadoras domésticas de São Paulo sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) trouxe, de forma lúdica, a importância desse instrumento para garantir condições superiores às previstas na legislação.
“Para que existam outras funções no mercado de trabalho, é preciso que uma trabalhadora doméstica cuide dos bens, dos filhos, da casa dos empregadores. O patrão não dá direito porque gosta de você, dá porque é obrigação. Precisamos lutar pela Convenção 189, por equiparação de direitos. Chega de receber só metade! Queremos tudo o que as outras categorias já têm”, reforçou Cleide Pinto, coordenadora de Atas da FENATRAD e secretária-geral da CONLACTRAHO.
A luta contra a precarização do trabalho doméstico também foi um tema central. Chirlene dos Santos, secretária de Formação Sindical da FENATRAD, alertou sobre os riscos da uberização da categoria, intensificada pelo MEI. “Com o MEI, perdemos direitos sociais, não temos 13º, férias… Isso já está acontecendo, mas não podemos aceitar”, destacou.
Além dos debates, as trabalhadoras visitaram o Museu Afro Brasil, fortalecendo a identidade e a consciência sobre a luta do povo negro, historicamente ligado ao trabalho doméstico. No 8 de março, participaram de um ato na Avenida Paulista, ao lado de sindicatos, associações e movimentos de mulheres, com o lema “Em defesa da democracia, por trabalho digno, reparação e bem viver! Contra o fascismo e o racismo”. O ato também homenageou Luiza Batista (in memoriam), símbolo da luta das trabalhadoras domésticas no Brasil.
No último dia, a participação do professor Acácio Almeida, da Universidade Federal do ABC (UFABC), e da ex-ministra da Igualdade Racial, professora Matilde Ribeiro, marcou um avanço importante: a consolidação da parceria entre a UFABC e a FENATRAD, por meio do Programa Manuel Querino. As coordenadoras nacionais do TDC foram convidadas a integrar a equipe da universidade e farão parte do time responsável por ministrar aulas para mil trabalhadoras domésticas dentro do programa.
A programação se encerrou com a oficina de cálculos trabalhistas, ministrada por Zenilda Ruiz, assessora jurídica do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo. “Eu estava cansada de ver trabalhadoras assinando documentos sem saber o que estavam assinando. Percebi que isso precisava acabar, e a solução era ensinar”, afirmou. Assim, passou a oferecer um curso anual sobre o tema no sindicato.
Na oficina, foram abordados temas como aviso prévio, adicional noturno e horas extras, além da importância da Convenção Coletiva de São Paulo, que garante 20% a mais em cada função trabalhada. Sobre a CCT, Zenilda ressaltou: “Ela tem força de lei e garante mais benefícios que a legislação geral”.
Para que uma Convenção Coletiva de Trabalho seja estabelecida, é necessário que o sindicato das trabalhadoras negocie com o sindicato patronal. O primeiro passo é formalizar o pedido de negociação, fortalecendo a luta por direitos mais justos e valorização da categoria.
Fortalecer a organização sindical e expandir o conhecimento sobre direitos trabalhistas foi o grande propósito do encontro. Valéria Alves, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Piracicaba, destacou a importância desse aprendizado: “Eu tinha muitas dúvidas sobre as leis, mas agora saio daqui esclarecida. Nosso papel, a partir de agora, é repassar esse conhecimento no nosso sindicato.”
Para Piedade Camacho, do sindicato colombiano SINTRASEDOM, a experiência foi transformadora: “Participar do evento foi inesquecível, com aprendizados amplos. Não conhecíamos as necessidades de outros países, sobretudo do Brasil, e percebemos que somos iguais. As trabalhadoras domésticas do mundo todo enfrentam os mesmos desafios. Precisamos nos unir, ser uma só luta incansável, para mostrar ao mundo que, sem nós, ele não funciona.”
Texto: Thaynara Policarpo