O 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Luiza Batista, promovido pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e pelo Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD), segue em andamento até o dia 24 de agosto em Luziânia-GO, reunindo lideranças de todo o Brasil para fortalecer a luta por direitos, reparação histórica e valorização do trabalho doméstico.

O congresso contou com presenças de destaque, como Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e Amanda Corsino, secretária Nacional de Mulheres da CUT, que reforçaram a importância do reconhecimento político e institucional da categoria.

A ministra Delaíde Arantes parabenizou os organizadores do evento. “Essa mesa é maravilhosa com essas mulheres todas, esse evento de seis dias. E quero parabenizar as dirigentes sindicais e suas associadas pelo evento. Eu levo para o TST essa reafirmação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas”, pontuou.

 Avanço legislativo: PL 3351/2024 – Lei Sônia Maria de Jesus

No dia 20 de agosto, a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3351/2024 – Lei Sônia Maria de Jesus, de autoria da ex-deputada Carla Ayres (PT), com parecer favorável da deputada Benedita da Silva (PT). A lei garante que trabalhadoras domésticas resgatadas de situações de trabalho escravo não possam ser obrigadas a retornar aos lares de exploração.

“Olha, é muito importante. Foi um dia muito especial estar aqui com as domésticas que usam a camisa da Sônia. Estamos dando condições para que nossas mulheres sejam mais protegidas”, afirmou Benedita da Silva.

Durante as mobilizações no congresso, a FENATRAD recebeu uma moção de louvor da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em homenagem à trajetória de resistência e à importância da luta das trabalhadoras domésticas no país. 

A deputada Erika Hilton (PSOL) destacou a relevância da categoria para a sociedade brasileira.

No ato político “Luiza Batista”, no Congresso Nacional, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo,  saudou a FENATRAD e todos os trabalhadores e trabalhadoras domesticas.

“Nesse grande encontro, essa massa das trabalhadoras domésticas vem reafirmar a luta por direitos, por dignidade humana, pelo trabalho decente r pelo combate a toda forma de trabalho análogo à escravidão. A FENATRAD sempre esteve à frente destas  lutas”.

Até o momento, o congresso realizou atividades internas essenciais, como a leitura do regimento e assembleias para atualização dos estatutos da FENATRAD e do CNTD, garantindo transparência, democracia sindical e alinhamento estratégico para os próximos anos.

O 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Luiza Batista continua sua programação até o dia 24 de agosto, consolidando conquistas, fortalecendo alianças e reafirmando que trabalho doméstico é trabalho, com direitos, respeito e dignidade.