Publicada no dia 28 de janeiro de 2020
Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. Em pleno século XXI, ainda existem pessoas vivendo nesta condição. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, aponta que ao menos 942 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão em 2020. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27).
Segundo o órgão, foram realizadas 266 fiscalizações pelo país. Minas Gerais foi o estado que teve mais resgate de trabalhadores. Com as ações, 1.267 contratos de trabalho foram formalizados após a notificação. Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 3 milhões em verbas salariais rescisórias.
De acordo com dados apurados pela Agência Brasil, somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento.
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) lamenta os dados divulgados. A categoria é uma das que sofre com este tipo de situação no Brasil. Luiza Batista, presidente da entidade, afirma que a FENATRAD, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), tem feito um trabalho para garantir que casos de trabalho análogo à escravidão entre as trabalhadoras domésticas tenham punição.
Domésticas submetidas ao trabalho escravo
“A OIT é clara. A Convenção 189, nos garante trabalho digno e decente, com remuneração adequada e tratamento humanitário. Essa luta infelizmente, em pleno século XXI, ainda está longe de acabar. A FENATRAD e seus sindicatos filiados têm feito o que é possível dentro da lei para coibir este tipo de abuso”, disse Luiza Batista.
A dirigente da federação destacou um recente caso da empregada doméstica submetida ao trabalho análogo à escravidão que causou comoção no Brasil.
Madalena Gordiano, trabalhadora doméstica da família do professor universitário Dalton César Milagres Rigueira, que prestou serviços durante quatro décadas, sem remuneração ou férias.
A empregada doméstica escravizada foi localizada pelas autoridades na casa em que o professor de Medicina Veterinária vivia com a esposa, em Patos de Minas, uma cidade de 100.000 habitantes em Minas Gerais. Gordiano foi resgatada, após denúncia de um vizinho anônimo, em 27 de novembro de 2020. Ela é uma mulher de 46 anos com cabelos muito curtos e grande dificuldade para se expressar.
Madalena dormia em um pequeno quarto sem janela. Não tinha telefone celular nem televisão. Possuía apenas três camisetas.
Madalena Gordiano e Dalton César Milagres Rigueira firmaram acordo extrajudicial para o pagamento de quitação de salários e indenização por dano moral pelo trabalho em condições análogas ao escravo.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o acordo previu o pagamento de verbas salariais e rescisórias calculadas com base no salário mensal de R$ 1.045,00, por um período de 14 anos completos, entre dezembro de 2006 a novembro de 2020, período em que ela prestou serviços na casa de Dalton. No cálculo, também estão incluídas verbas como 13º salário; férias; aviso prévio; multa de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e indenização por trabalho em finais de semana e feriados.
A diretora da FENATRAD, Maria Isabel Castro Costa, afirma que o trabalho doméstico no Brasil ainda está sob o jugo do patriarcado. “O jugo dos empregadores, conservadores, aqueles que gostariam que a escravidão nunca acabasse. Eles dependem da mão de obra doméstica, mas não valorizam esse trabalho. Por isso, ainda existem casos de trabalho análogo à escravidão na nossa categoria. Não existe fiscalização, a não ser que haja uma denúncia. Todos os dias estamos na luta para combater e denunciar o trabalho escravo entre as domésticas”, informou.
Para Maria Izabel Monteiro, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, os empregadores que não cumprem com as leis do trabalho são verdadeiros escravocratas. “Vamos combater o trabalho escravo, não é possível que isto aconteça até o presente momento”, frisou.
Data histórica
A data 28 de janeiro foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, em alusão ao assassinato de auditores fiscais em 2004, em Unaí (MG). As vítimas apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas da região, quando foram assassinadas. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Os mandantes do crime foram condenados, mas continuam recorrendo em liberdade 17 anos depois.