O concurso intitulado “Trabalho Decente Começa em Casa”, anunciado no México, faz parte da comemoração do 10º aniversário da adoção da Convenção nº 189 da OIT sobre o trabalho doméstico.

No contexto do Dia Internacional das Trabalhadoras Domésticas, observado em 30 de março, a OIT lançou um concurso regional de vídeo-minuto intitulado “Trabalho Decente Começa em Casa”, com o objetivo de fomentar a produção de conteúdo audiovisual para apoiar a promoção dos direitos trabalhistas na América Latina.

O concurso ocorre no âmbito da comemoração de 10 anos da adoção da Convenção nº 189 sobre Trabalhadoras Domésticas pelos governos e organizações de empregadores e trabalhadores dos 187 Estados membros da OIT, durante a Conferência Internacional do Trabalho de 2011. Até hoje, a Convenção nº 189  já foi ratificada por 31 países, dos quais 16 estão na América Latina e Caribe, incluindo o Brasil.

O objetivo do concurso é o de conscientizar sobre os desafios enfrentados pelas pessoas que realizam tarefas domiciliares remuneradas e, em particular, no que diz respeito aos seus direitos trabalhistas e às suas condições de trabalho.

O concurso visa estimular a participação de pessoas de toda a América Latina e Caribe que realizem ou tenham realizado trabalho doméstico remunerado. As pessoas nessa categoria poderão contar com apoio de terceiros para a criação e produção do seu vídeo-minuto, desde que demonstrem que tiveram uma participação substantiva no desenvolvimento do material.

Além disso, por meio de uma categoria específica, estão também convidadas a participar pessoas interessadas ou profissionais da produção audiovisual se sejam oriundas da região.

Os temas a serem abordados pelos vídeos-minutos são:

• Direitos trabalhistas, previdência social e segurança e saúde no trabalho;
• Diálogo social e negociação coletiva;
• Prevenção e erradicação do trabalho infantil doméstico.

Segundo dados apresentados em 2020 pela ONU Mulheres, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), na América Latina e no Caribe, entre 11 e 18 milhões de pessoas estão envolvidas em trabalho doméstico remunerado. Destas, 93% são mulheres. O trabalho doméstico representa entre 10,5% e 14,3% do emprego feminino na região.

O estudo “Trabalhadoras domésticas remuneradas na América Latina e no Caribe diante da crise da COVID-19” destacou que mais de 77,5% estão na informalidade, o que significa que uma parte significativa delas trabalha em condições precárias e sem qualquer acesso à proteção social. A renda das mulheres empregadas no serviço doméstico também é igual ou inferior a 50% da média de todas as pessoas empregadas.

No contexto da pandemia da COVID-19, a precariedade do setor das trabalhadoras domésticas tem se acentuado. Muitas perderam seus empregos ou tiveram sua receita reduzida, continuaram excluídas de benefícios do seguro-desemprego, bem como do conjunto de medidas emergenciais que muitos países implementaram voltadas para as pessoas que perderam sua renda.

Informação adicional

Um vídeo-minuto é um audiovisual curto de até um minuto de duração, cujo formato permite participação de produtores(as) independentes, que requer tempos de edição mais curtos e, por outro lado, dada sua brevidade, implica um desafio criativo adicional.

A chamada com orientações sobre como participar do concurso de vídeo-minuto “Trabalho decente começa em casa” será publicada nos próximos dias no endereço: www.ilo.org/americas 

Matéria transcrita do site http://www.ilo.org