Nesta quarta, 28, Sergipe recebeu evento que homenageou a Lei Maria da Penha e a passagem de seus 12 anos de vigência, além de celebrar o Agosto Lilás, pelo combate ao feminicídio e violência contra a mulher. Representantes do Governo estiveram presentes e ainda houve palestra sobre aborto e peça teatral e posse do novo Conselho da Mulher.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.

A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.

Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

Agosto Lilás

Em agosto de 2018 a Lei Maria da Penha comemora 12 anos e é em função desta data que passou a existir, desde o ano passado, o Agosto Lilás, uma campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher que envolve secretarias municipais e estaduais e, sobretudo, as escolas do país. O Brasil ocupa hoje o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica e, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam no Judiciário cerca de 900 mil processos sobre o tema, sendo 10 mil deles sobre casos de feminicídio (crime de morte envolvendo uma mulher pelo fato de ser mulher, uma questão de gênero). Segundo dados da Secretaria de Governo do governo Federal, 15 mulheres são mortas por dia pelo fato de serem mulher.