Acontece, entre 21 e 25 de setembro deste ano, o 11º Congresso Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos. Será no Rio de Janeiro, na ABANERJ – Associação dos Funcionários do Antigo BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro), com o tema: “Ratificar a Convenção 189 é igualar direitos!”.

Segundo a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, “é um encontro importante; onde serão discutidos os avanços e retrocessos da PEC das Domésticas”. Ela reconhece a importância da PEC das Domésticas; mas salienta que a categoria ainda não está em pé de igualdade com outros trabalhadores.

Com relação ao tema do congresso, a convenção nº 189 da OIT estabelece critérios de proteção específica para trabalhadores e trabalhadoras domésticas e exige dos Estados-Membros da OIT medidas para tornar o trabalho decente uma realidade para esta categoria.

Vinte e dois países já ratificaram a Convenção 189 e o Brasil ainda não assinou.

A então presidenta Dilma encaminhou ao Congresso o documento para a ratificação.

“Falta avançar na ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que XI Congresso Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos conquistamos em Genebra em 2011”, diz Creuza Oliveira.

União internacional da categoria

Outra discussão do congresso será a filiação da FENATRAD à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos (FITD). Afinal, as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos estão se organizando mundialmente; através da transformação de sua rede internacional IDWN em uma federação de caráter mundial.

A transformação foi decidida por representantes de 48 organizações de domésticos de 42 países no Congresso de fundação da FITD, que ocorreu em Montevideo, no Uruguai.

A Fentarad, juntamente com os sindicatos da categoria no país, é filiada à Conlactraho (Confederação Latinoamericana e do Caribe de Trabalhadoras Domésticas). Delegações de outros países também marcarão presença em um seminário internacional que ocorre no mesmo dia do congresso; também com representação da OIT.

Serviço

Programação DIA 20 e 21/09: Credenciamento das/os delegadas/os

Dia 21/09: Turno da manhã e da tarde: Seminário Internacional: “Ratificar a Convenção 189 é igualar Direitos” e “Organização das Trabalhadoras Domésticas no Mundo” 18h30: Abertura do XI Congresso Nacional com: Benedita da Silva, CUT, CONTRACS, CRIOLAS, CÉPIA, ABANERJ, ONU Mulher, SPM/RJ, SEPIR/RJ, SOS Corpo, CONLACTRAHO, OIT, SINDTD Rio, SINDOMÉSTICO/RJ, Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos (FITD) e FENATRAD.

Dia 22/09: Saúde da Mulher Trabalhadora; com Drª Jurema Verneck; Direitos Previdenciários; Mulher no Mercado de Trabalho – IPEA; Violência doméstica – THEMIS; Apresentação das delegadas e delegados com as culturas dos seus respectivos Estados;

Dia 23/09: Mesa sobre a Lei Complementar 150/2016 (PEC das Domésticas)– MTE, Receita Federal; Apresentação Teatral “ As Marias do Brasil”; Trabalho em Grupo e Plenária dos Grupos;

Dia 24/09: Discussão do Estatuto da FENATRAD e CNTD; Eleição da direção da FENATRAD E DO CNTD;

Dia 25/09: Passeio turístico na cidade do Rio de Janeiro