Participaram das discussões representantes da FENATRAD, CUT, Fetape, UGT, Força Sindical e da Federação dos Aposentados e Pensionistas. Luiza Pereira representou as Trabalhadoras Domésticas
A Reforma da Previdência também está sendo discutida na esfera municipal. O assunto foi tema de audiência pública que foi realizada na manhã da última sexta-feira (16) no Plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife. Participaram dos debates representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores da Agricultura em Pernambuco (Fetape), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Federação dos Aposentados e Pensionistas. Os palestrantes foram Cláudio Ferreira, advogado, e Floriano Martins, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). A reunião foi proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas teve a presidenta Luiza Pereira como representante.
Tramitação – Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.
Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.
A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.
Com informações do Diário de Pernambuco e Agência Brasil
Foto: Adaira Sene/DP