Entre os dias 3 e 6 de agosto, em Brasília, acontecerá o Encontro Nacional das Advogadas e Advogados dos Sindicatos Filiados à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Será um espaço de discussão para os/as profissionais que prestam assessoria jurídica às trabalhadoras domésticas poderem dialogar, trocar experiências e aprofundar o debate sobre questões atinentes à garantia do acesso à justiça para essas trabalhadoras. Realizado desde 1986, o Encontro perfaz em 2018 a sua sexta edição, no Centro Franciscano de Evangelização e Cultura (CFEC) .
O evento conta com o apoio da Fundação Ford, do Solidarity Center e da Contracs. Reunirá, além das/os advogadas/os e diretoras sindicais, representantes de órgãos e organizações parceiras da Fenatrad em seus 30 anos de existência.
O VI Encontro terá como eixo central a avaliação da implementação da Lei Complementar 150/2015 (Lei das Trabalhadoras Domésticas) e o debate dos impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da ratificação do Estado Brasileiro à Convenção 189 da OIT (Convenção Internacional do Reconhecimento do Trabalho Decente para as Trabalhadoras Domésticas) sobre a aplicação da LC 150/2015 e, consequentemente, sobre a garantia de direitos e acesso à justiça para as trabalhadoras domésticas.
No dia 03, acontecerá o seminário de abertura, que contará com a participação e espaço para falas de autoridades e representantes de órgãos e organizações parceiras dos movimentos sindical, feminista e social; e com a presença de Ieda Leal de Souza, Secretária de Combate ao Racismo da CNTE, para proferir a palestra Trajetória das Trabalhadoras Domésticas no Reconhecimento e Valorização do Trabalho Doméstico e na Conquista dos Direitos Trabalhistas e Organização Sindical. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes também palestrará.
No dia 04, haverá mesas abordando a LC 150/2015, Convenção 189 da OIT e Reforma Trabalhista e organização sindical, avaliação do E-social, regulação do trabalho das diaristas, sob o olhar analítico e crítico dos/as professores/as e especialistas: Eneida Bello Dultra, Cristiano Paixão, Ane Posthuma e Rivane Arantes.
O trabalho doméstico realizado por mulheres imigrantes, o trabalho desempenhado em condições análogas à escravidão e o enfrentamento da violência de gênero e do racismo no trabalho doméstico, serão temas das mesas de 05 de agosto e serão debatidos por Silvia Maria da Silvia Santos, Matheus Alves Viana, Renata Teixeira Jardim e Vera Lúcia Santana Araújo.
Além das mesas de discussões, as participantes terão trabalho em grupo e oficinas para aprofundamento da temática e uma plenária geral para definição dos encaminhamentos e prioridades.