Publicada no dia 13 de julho de 2020

A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista; a secretária-geral, Creuza de Oliveira; e o diretor Francisco Xavier se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), nesta quinta-feira (9), para pedir que o Projeto de Lei 2477/20, de autoria da deputada federal Sâmia Bonfim (Psol), entre na pauta de votação.

Além disso, a Federação solicitou também que a deputada federal Benedita da Silva seja a relatora do PL.

O Projeto de Lei 2477/20 coloca o trabalho doméstico como serviço não essencial durante a pandemia da Covid-19. O emprego doméstico não é considerado atividade essencial em âmbito nacional, pois não foi listado na lei federal criada no início da pandemia, nem  consta nos dois decretos do presidente Jair Bolsonaro feitos posteriormente para ampliar a lista aprovada pelo Congresso.

Segundo Sâmia Bonfim, em um post no Twitter, “nosso projeto (PL 2477/20) busca preventivamente proibir esse absurdo em qualquer cidade ou estado do país. Além disso, assegura os direitos trabalhistas para os trabalhadores domésticos e inclui, como profissionais de saúde, os cuidadores de idosos ou de pessoas com deficiência”, afirmou.

“Aproveitamos a ocasião e falamos um pouco sobre os problemas que a nossa categoria está enfrentando neste período. Como muitos empregadores não respeitam a lei e não assinam a carteira de trabalho das trabalhadoras domésticas, elas não podem ser enquadradas na Medida Provisória nº 936. Por isso, ou são demitidas ou obrigadas a permanecer no emprego, mesmo com a determinação de distanciamento social”, disse Luiza Batista.

Participaram da reunião a deputada federal Benedita da Silva (PT) e as deputadas federais Áurea Carolina e Fernanda Melchionna, ambas do PSOL.