Publicado no dia 2 de junho de 2021

O desconto da refeição, sobretudo para as diaristas, é uma das principais dúvidas dos empregadores. Alguns deles chegam a fornecer a refeição, mas descontam o valor da diária.

A advogada trabalhista Raquel Paese explica que o fornecimento de refeição à trabalhadora doméstica não é obrigatório pela legislação ordinária. “Porém, a Constituição assegura o direito humano à alimentação e ele deve ser garantido para que o trabalho seja considerado digno. Se fornecida refeição, não poderá ser descontada do custo do salário ou valor da faxina”.

O entendimento da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) é de que o almoço não deve ser descontado do valor da faxina.  “Não há justificativa para a trabalhadora passar oito horas de serviço em uma casa e não receber o almoço”, afirma a presidenta da Fenatrad, Luiza Batista.

Seja um empregador ou empregadora legal: forneça almoço à trabalhadora doméstica!

Para saber mais, acesse: http://essenciaissaonossosdireitos.themis.org.br