Publicado no dia 24 de setembro de 2021
Representantes da diretoria da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) participaram, nesta quinta-feira (23), de uma reunião com a secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), Fabya Reis, para discutir uma atuação conjunta nas denúncias de trabalho análogo à escravidão. Uma das situações tratadas no encontro foi o caso da trabalhadora Raiana Ribeiro, agredida pela empregadora no bairro Imbuí, em Salvador.
Para Luiza Batista, coordenadora geral da FENATRAD, a reunião foi de extrema importância. “Saímos do encontro com a impressão de que os órgãos governamentais vão se empenhar mais em buscar uma maneira de fiscalizar o trabalho doméstico. Podemos dizer que foi uma reunião produtiva”, avaliou.
Durante a reunião, a titular da Sepromi, Fabya Reis, anunciou que os casos apresentados pelo sindicato serão acompanhados pelo Centro de Referência Nelson Mandela e as vítimas poderão contar com apoio psicológico, social e jurídico.
“O racismo estrutura, lamentavelmente, boa parte das relações ainda hoje na sociedade. É perpetuado nas questões laborais, com relatos sobre trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão de toda ordem. Seguiremos contribuindo para apurações e responsabilizações. Também atuaremos no suporte às vítimas, execução de campanhas e articulação da Rede de Combate ao Racismo”, pontuou.
Estiveram presentes também Cleide Pinto, secretária-geral da federação; Chirlene Brito, secretária de Formação; Creuza Oliveira, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico/Ba); auditoras da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia; representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT); da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV); dentre outras lideranças e convidados.
Caso Raiana
Também nesta quinta-feira (23), a Polícia Civil da Bahia informou que concluiu um dos inquéritos contra Melina Esteves França, suspeita de agredir e submeter empregadas domésticas à condição de trabalho análogo a escravidão. A ação ocorreu na 9ª Delegacia Territorial (DT/Boca do Rio). Ela foi denunciada por mais de 10 funcionárias.
A empregadora foi indiciada por ameaça, lesão corporal, cárcere privado com qualificadora de maus tratos e condição análoga à de escrava no caso de Raiana Ribeiro, de 25 anos. O delegado responsável pelo caso, Thiago Pinto, não informou se a prisão dela já foi solicitada. Caso condenada, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.
MPT
Na última sexta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) também entrou com ação civil pública contra a empresária e, em decisão liminar, estabeleceu 23 obrigações para a empregadora.
Segundo a liminar, dentre as obrigações estabelecidas, concedida pela juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Marilia Sacramento, está a necessidade de comunicar ao MPT qualquer contratação de trabalhador doméstico feito por ela ou por outra pessoa para a prestação de serviço no imóvel onde ela resida.
O órgão informou ainda que Melina terá que acatar todos os direitos trabalhistas de trabalhadores domésticos, que devem ser respeitados, incluindo pagamento de salário mensal igual ou superior ao mínimo, concessão de férias anuais, descanso semanal remunerado e intrajornada, além de registro da jornada diária de trabalho.
Caso descumpra as medidas estabelecidas, a empresária estará sujeita a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 300 mil.
Com informações do site da TV Aratu.