Justiça determina o pagamento de pensão mensal para trabalhadora doméstica mantida em condição análoga à escravidão por mais de 70 anos

A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo para a trabalhadora doméstica de 86 anos resgatada em situação de trabalho análogo à escravidão. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O resgate ocorreu em um bairro carioca da Zona Norte, em março de 2022, e é o caso mais longo de pessoa encontrada em situação de escravidão contemporânea já registrado no Brasil: mais de 70 anos.

A idosa foi resgatada durante operação conjunta realizada pelo MPT-RJ e Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, com apoio da equipe de assistência do Projeto Ação Integrada.

A mulher trabalhou por 72 anos em situação de exploração, para três gerações da mesma família, sem que qualquer direito fosse concedido. A investigação apurou que o empregador detinha os documentos pessoais da trabalhadora e, até mesmo, realizava saques de sua aposentadoria.

Fonte: Instagram do Ministério Público do Trabalho.

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