Publicado no dia 24 de abril de 2023
O Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco (Sindomésticas/PE) realizou, neste domingo (23), o seminário “Direitos das Trabalhadoras Domésticas”. Foram abordadas a Lei 5.859/1973 e a PEC 72/2013 e quais foram as mudanças que esses marcos legais trouxeram para a categoria. O evento ocorreu no Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC), em Recife (PE).
Durante o evento, a auditora fiscal Terezinha de Lisieux fez uma apresentação sobre os avanços que já estão ocorrendo na fiscalização com relação à quantidade de trabalhadoras domésticas que trabalham com a carteira assinada. Segundo ela, está sendo pedido uma lista das trabalhadoras nos condomínios.
A auditora fiscal também contou sua experiência no resgate de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão.
O seminário contou também com a participação de alguns estudantes de Direito, como Vitor Alves. Além dele, foi destaque a fala de um jovem negro e filho de uma trabalhadora doméstica que contou a sua dificuldade em conseguir chegar à universidade. Para ele, a PEC trouxe avanços para a categoria. Após a Lei, sua mãe teve a sua carteira assinada, além do pagamento da Previdência Social e do FGTS.
Na ocasião, houve ainda um debate sobre as dificuldades que as trabalhadoras domésticas enfrentam no dia a dia. Uma das trabalhadoras presentes, Rejane, contou sobre a sua experiência. Ela trabalha com Terezinha de Lisieux há 12 anos. Com 45 anos de idade, este é o seu primeiro emprego com carteira assinada.
Em seguida, Luiza Batista, coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e diretora do Sindomésticas/PE falou sobre o primeiro direito conquistado pela categoria, a Lei 5.859/1973, e depois sobre a PEC 72/2013.
“Apesar dos avanços que tivemos, sabemos que o percentual de trabalhadoras domésticas com a carteira assinada ainda é muito pouco em relação a quantidade das profissionais no nosso estado e no país. Esta é uma luta que permanecerá por muito tempo ainda, até que possamos dizer que conseguimos atingir o nosso objetivo, que é ver as nossas companheiras todas formalizadas”, disse.
Luiza Batista abordou também a questão do trabalho doméstico infantil. “Muitas dessas companheiras que hoje estão sendo resgatadas foram aquelas meninas que vieram de cidades do interior com a promessa de que iriam estudar e ajudar nas tarefas da casa. E quando chega na casa dos empregadores sabemos que a realidade é bem diferente. Durante o debate, tivemos uma companheira que comparou essa situação ao tráfico de pessoas, o que não deixa de ser”, avaliou.
O debate também abrangeu questões sobre as diaristas. A Lei Complementar 150 estabelece como vínculo empregatício o trabalho doméstico a partir de três dias. Existe categoria de trabalhadores com apenas um plantão semanal no local onde trabalha e têm o contrato formalizado. “Se isso não se estender às trabalhadoras domésticas, elas não podem ser consideradas totalmente celetistas. Ou seja, uma discriminação”, frisou.
O seminário reuniu mais de 30 participantes. Esteve presente no evento, Fran Ribeiro, representando o SOS Corpo.