Publicado no dia 3 de maio de 2023
Atendendo à solicitação da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), a deputada Federal Benedita da Silva (PT) realizou, nesta terça-feira, dia 2 de maio, às 10h, uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, celebrado no dia 27 de abril. O evento foi transmitido pelas redes sociais da FENATRAD e da deputada.
Na ocasião, foi destacado os 10 anos da PEC 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, que garantiu o pagamento de FGTS e de hora extra, seguro-desemprego, licença-maternidade, férias, 13º, jornada de oito horas diárias e indenização em caso sem justa causa para a categoria.
Segundo a coordenadora-geral da FENATRAD, Luiza Batista, apesar dos avanços obtidos na luta por direitos, que já dura mais de 80 anos, ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir o cumprimento da legislação e dar total dignidade ao exercício da profissão.
“Até o momento, a gente não tem sequer 40% dos cerca de 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos com carteira assinada. Nossa luta tem mais de 80 anos, sempre buscando mostrar o valor do nosso trabalho e que nossa profissão deve ser respeitada. É importante ressaltar o valor social do trabalho doméstico”, afirmou.
A deputada Benedita da Silva ressaltou que ainda existe um longo caminho a percorrer para garantir todos os direitos que a categoria merece.
“Ainda temos um sistema de cárcere privado, com pessoas que não aprenderam sequer a ler. Muitas inclusive são exploradas sexualmente. A história dessas trabalhadoras revela um crime cometido contra elas que traz tristeza e vergonha para o Brasil. Por isso essa sessão solene é de reconhecimento, mas também de resistência. Agradeço a todos vocês por termos tido esse momento”, disse a parlamentar.
A presidenta de honra da FENATRAD, Creuza Oliveira, afirmou que “esta Câmara precisa rever a Lei Complementar 150 que tem muitas lacunas. É necessário rever a questão das diaristas”, pontuou. “Além disso, queremos políticas públicas, com a criação de creches, escolas em tempo integral, moradia e ratificação da Convenção 189 para garantir os nossos direitos de fato”, ressaltou.
Trabalho escravo
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Machado, informou que a categoria é frequentemente vítima de sonegação de direitos e de trabalho análogo à escravidão.
“A inspeção do trabalho tem frequentemente atacado a informalidade e o trabalho escravo doméstico que atinge a categoria. Ainda temos casos de crianças que são aliciadas por famílias aos 8, 9 anos de idade para trabalhar sem receber salário, sem férias, sem jornada definida e tudo isso por 40, 50 anos seguidos. Para fazer o enfrentamento a essa questão, precisamos de mais concursos para a contratação de mais auditores fiscais do trabalho”, reivindicou o sindicalista.
Compromisso do governo
Representando o Governo Federal, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que as trabalhadoras e trabalhadores domésticos podem contar com o apoio do governo Lula para terem seus direitos respeitados e conquistarem ainda mais avanços.
“Quero dizer às mulheres, que são maioria nessa categoria, que vocês são parte desse ministério. Queremos discutir e trabalhar com vocês o aumento na garantia de direitos e, principalmente, valorizar essa categoria no Brasil”, observou.
Mesa
Fizeram parte da Mesa da Sessão Solene também o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Machado; e Vanessa Gomes Sampaio, representante da Organização das Nações Unidas (ONU/Mulheres).
Também discursaram durante a sessão solene os parlamentares do PT, Juliana Cardoso (SP), Airton Faleiro (PA), Carlos Veras (PE), Jack Rocha (ES), Erika Kokay (DF) e Bohn Gass (RS).
Dezoito sindicatos e duas associações filiadas à FENATRAD participaram da sessão solene.
Com informações do site PT na Câmara.
Confira a sessão solene.