Publicado no dia 26 de junho de 2023

Foi aprovado, no dia 21 de junho, o Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei 584/2023 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O PL, de autoria da deputada Ediane Maria (PSOL), estabelece a criação do Programa Estadual Casa da Doméstica. A parlamentar foi trabalhadora doméstica.

De acordo com a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo, Silvia Maria da Silva Santos, trata-se do primeiro Projeto de Lei com foco nas trabalhadoras domésticas protocolado na Assembleia Legislativa. “Estou muito feliz e esperançosa para que nossas demandas ganhem cada vez mais espaço e corpo nos espaços de poder. Essa luta é nossa”, comemorou.

O PL propõe a criação de um espaço de acolhimento, com orientação em direitos, serviços de utilidade pública e, entre outros, de articulação com o Ministério Público do Trabalho. A Casa das Domésticas deve ser abrigada em locais de fácil acesso como Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e postos do Poupatempo.