Publicado no dia 12 de julho de 2023

Protocolo de Intenções assinado pelo MDHC, por outros cinco ministérios e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (11)

A elaboração de um programa de ampliação da escolaridade e qualificação das trabalhadoras domésticas é o objetivo do Protocolo de Intenções assinado pelo governo federal após solicitação de apoio da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD). O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11). O prazo de vigência é de três anos, podendo ser prorrogado.

A parceria visa também apoiar o fortalecimento das organizações representativas das trabalhadoras domésticas, garantir direitos e promover o respeito à legislação nacional e aos acordos e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, especialmente a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Convenção relativa ao trabalho digno para o trabalho doméstico.

Além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), assinam o Protocolo de Intenções os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das Mulheres (MM), do Trabalho e Emprego (MTE), da Educação (MEC) e da Igualdade Racial (MIR).

Transcrição da matéria publicada no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania