A diretoria da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD) realizaram, dos dias 31 de janeiro a 2 de fevereiro, seminários e assembleias em cumprimento às regras de seus estatutos. O encontro ocorreu no Instituto Frei Ludovico, em Salvador/Ba.

Além de prestação de contas, foram avaliadas as ações do ano de 2023. Na oportunidade, foram promovidos debates que resultaram em um planejamento estratégico para o ano de 2024. Entre os diversos temas, foi aprovada a reforma dos Estatutos; a realização de seminários regionais e nacionais e propostas de políticas públicas de saúde, educação, moradia, combate ao trabalho escravo, dentre outras.

Equiparação de direitos

Foi debatida ainda a necessidade de sensibilizar o Poder Judiciário para promover a equiparação dos direitos da categoria, aplicando nos julgamentos dos processos de trabalhadoras domésticas a Convenção 189, da Organização internacional do Trabalho (OIT).

No dia 16 de junho de 2011, na Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, adotou a Convenção 189, relativa ao trabalho digno para o trabalho doméstico. O Brasil ratificou esta Convenção, em 2018.

Com esta ação, o país se compromete a aplicá-la para corrigir a secular discriminação praticada pelo Estado brasileiro e por nossa sociedade contra o trabalho doméstico no Brasil.

Parceiros e apoiadores

No encontro, foi ressaltada a importância dos parceiros e apoiadores. Além disso, foi avaliada a necessidade de ampliar esta rede com o objetivo de fortalecer e avançar os diretos da categoria responsável pelo cuidado da sociedade.

11% do PIB

A categoria das trabalhadoras e trabalhadores domésticos é responsável por 11% do PIB, segundo a pesquisadora Hildete Pereira de Melo, professora de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet).

Formada por profissionais com diversas funções, como cozinheiras/os, babás, cuidadoras/es de pessoas, faxineiras/os, motoristas e jardineiros/as, dentre outras.

“O Estado brasileiro e a sociedade tem uma dívida histórica para com a categoria das trabalhadoras domésticas. Já passou da hora de começar a pagar. Trabalho doméstico é profissão. Por diária ou mensal, o direito deve ser igual”, avaliou Francisco Xavier, coordenador de Finanças da FENATRAD.

Palestras

Cristina Brito, secretária de Administração e Finanças da CUT Bahia, ministrou palestra sobre a regularização das entidades e formas de sustentação financeira. Ela representando a presidenta da CUT Bahia, Maria Madalena de Oliveira Firmo (Leninha).

Foi debatida a Portaria 3.472/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que foi publicada em outubro, e traz novas regras para registros de entidades sindicais.

A nova portaria estabelece que todas as entidades sindicais deverão fazer a sua atualização sindical até 31 de dezembro de 2024, sob pena de cancelamento do registro.

Trabalho Doméstico Análogo à Escravidão

O Encontro realizou também uma Mesa de Debates sobre ovas estratégias de fiscalização do trabalho doméstico análogo à escravidão, com a participação do coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico, Dr. Nei Costa, e as auditoras o Trabalho, Tatiana Fernandes e Carla Gabriela Galvão de Souza. Eles atuam no Ministério do Trabalho e Emprego.

O Encontro contou com o apoio da Themis e reuniu lideranças de 18 sindicatos, representando 13 Estados.