Publicado no dia 8 de março de 2024
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) reproduz o manifesto do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da dignidade de todos os cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
O documento ainda expressa o apoio da entidade à Política Pública de Combate ao Trabalho Análogo a escravidão e ao trabalho do Auditor Fiscal do Trabalho, Humberto Monteiro Camasmie, que coordenou a ação de resgate da trabalhadora Sônia Maria de Jesus, realizada em estrito cumprimento da legislação vigente e do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.
Confira na íntegra:
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da dignidade de todos os cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
Expressando assim, apoio à Política Pública de Combate ao Trabalho Análogo a escravidão e ao trabalho do Auditor Fiscal do Trabalho, Humberto Monteiro Camasmie, que coordenou a ação de resgate da trabalhadora Sônia Maria de Jesus, realizada em estrito cumprimento da legislação vigente e do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. Tal ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e contou com a participação de diversos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
É lamentável que o Auditor Fiscal do Trabalho, Humberto Camasmie, tenha sido alvo de procedimentos investigativos por parte da Polícia Federal, em decorrência de sua atuação diligente no combate as violações sofridas por Sônia, uma mulher negra, surda e analfabeta em libras e português. O CONADE reitera a importância de proteger as prerrogativas dos agentes públicos que estão comprometidos com o cumprimento de seus deveres legais.
É fundamental garantir que todas as pessoas tenham acesso aos seus direitos fundamentais, incluindo o direito à comunicação e à expressão.
Neste contexto, o CONADE reafirma seu apoio integral à Política Nacional de Combate ao Trabalho Análogo a Escravidão e solicita aos órgãos competentes que revertem a decisão liminar que permitiu o retorno da trabalhadora para o local onde foi resgatada. É essencial respeitar o direito de Sônia Maria de Jesus manifestar sua vontade de forma livre e informada, conforme garantido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Atenciosamente, Presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência