A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) celebra a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5760/2023, de autoria do deputado federal Reimont (PT-RJ), que estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condição análoga à escravidão.
Para a coordenadora-geral da FENATRAD, Cleide Silva Pereira Pinto, a aprovação do projeto representa um passo fundamental para o fortalecimento da proteção dos direitos humanos e trabalhistas no Brasil.
“Esse projeto representa uma resposta concreta a uma realidade que ainda persiste em nosso país: a exploração de trabalhadoras e trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, especialmente no trabalho doméstico. Durante décadas, milhares de mulheres, em sua maioria negras e pobres, tiveram seus direitos negados, foram privadas da liberdade, sofreram violência, isolamento e diversas formas de exploração dentro de residências particulares”, afirma.
Segundo Cleide Pinto, o PL 5760/2023 estabelece medidas de acolhimento, proteção e reparação para as vítimas resgatadas, garantindo que elas não sejam abandonadas após a fiscalização.
“Para nós, da FENATRAD, a inclusão de dispositivos relacionados ao trabalho doméstico é especialmente relevante. O ambiente doméstico não pode ser um espaço invisível para a fiscalização e para a garantia de direitos. É preciso reconhecer que o trabalho doméstico é trabalho e deve ser exercido com dignidade, respeito e proteção”, destaca.
A secretária de Assuntos Jurídicos da FENATRAD, Valdirene Boaventura Santos, ressalta que a proposta representa uma conquista histórica para as trabalhadoras domésticas.
“Pela primeira vez, o poder público e o patrão ficam obrigados a proteger e acolher a trabalhadora vítima do trabalho escravo. Acaba com aquela história de resgatar só por resgatar. Quem acompanha a nossa categoria sabe que o resgate da trabalhadora doméstica é uma situação complexa, pois, na maioria das vezes, a trabalhadora não teve nenhum convívio familiar além daquela família patronal”, afirma.
Valdirene destaca ainda a importância das medidas previstas para garantir acolhimento e acompanhamento das vítimas.
“Nove a cada dez vítimas resgatadas do trabalho escravo doméstico são mulheres negras e até hoje eram resgatadas e abandonadas. Essa lei vai obrigar o governo e o patrão a garantir acolhimento, acompanhamento por equipe multidisciplinar, atenção à documentação e à renda dessa trabalhadora. É uma reparação histórica”, pontua.
Crédito de imagem: Agência Brasil