A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, o Projeto de Lei que amplia de três para até cinco meses o pagamento do seguro-desemprego destinado às trabalhadoras domésticas.

A proposta, de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e relatada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara, antes de ser apreciada no plenário e no Senado Federal.

Atualmente, o benefício é pago em três parcelas para trabalhadoras domésticas, enquanto outras categorias formais têm direito a até cinco meses de seguro-desemprego.

A coordenadora-geral da FENATRAD, Cleide Silva Pereira Pinto, reforça a mobilização pela ampliação do benefício:

“A Lei Complementar 150 garantiu o seguro-desemprego às trabalhadoras domésticas, mas ainda com apenas três parcelas. Agora, a proposta busca corrigir essa desigualdade e garantir cinco parcelas, como já ocorre com outras categorias. É um apelo para que essa reparação seja feita e que as trabalhadoras domésticas tenham igualdade de direitos”, afirmou.

O dirigente Francisco Xavier de Santana, coordenador de Gestão Administrativa da FENATRAD, destacou a importância do avanço da proposta e a necessidade de aprofundar o debate sobre a proteção social da categoria.

“Há também desafios em relação aos direitos das trabalhadoras domésticas no acesso ao seguro-desemprego. É fundamental avançar na equiparação com outras categorias e ampliar o debate sobre proteção social”, afirmou.

Ele também ressaltou a necessidade de revisão dos critérios do benefício.

“O seguro-desemprego, em muitos casos, é pago no valor de um salário mínimo. Entretanto, as trabalhadoras que recebiam acima disso deveriam ter o benefício compatível com seus rendimentos”, completou.